Ação Penal - Procedimento Sumário 5000672-53.2023.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS CORREIA SCHRAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

12/05/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

13/04/2026, 18:59

Expedição de mandado - BGCCEMAN

13/04/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

02/04/2026, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

13/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - BGCCEMAN

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição

22/11/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 03:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/11/2025, 03:34

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

12/05/2026, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

13/04/2026, 18:59

Expedição de mandado - BGCCEMAN

13/04/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 03:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:44

13/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

02/04/2026, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

13/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - BGCCEMAN

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição

22/11/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/11/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 03:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/11/2025, 03:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 03:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/11/2025, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/07/2024, 18:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/07/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 15:39

Juntado(a)

19/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/05/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 11:08

Despacho

14/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/11/2023, 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS CORREIA SCHRAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/11/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 15:46

Despacho/Decisão - Revogação

17/10/2023, 15:46

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2024 16:00. Refer. Evento 42

17/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:57

Juntada de certidão

03/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 13:19

Determinada a intimação

11/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 19:28

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/05/2024 16:00

09/06/2023, 14:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 09/06/2023 14:30. Refer. Evento 25

09/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 09:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS CORREIA SCHRAN EDITAL Nº 310042047728 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MARCOS CORREIA SCHRAN, cpf: 13487075938, PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: rtigos 306, § 1º, II, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 09/06/2023 14:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000672-53.2023.8.24.0007/SC

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 17:11

Expedição de Edital

20/04/2023, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 01:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 09/06/2023 14:30

24/03/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

24/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS CORREIA SCHRAN EDITAL Nº 310040803146 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS CORREIA SCHRAN, CPF: 13487075938, Endereço: em local incerto PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 306, § 1º, II, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/03/2023 14:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000672-53.2023.8.24.0007/SC

24/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

23/03/2023, 17:06

Expedição de Edital - citação

23/03/2023, 17:06

Decisão interlocutória

23/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 24/03/2023 14:30. Refer. Evento 4

23/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:36

Juntada de Petição

23/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS CORREIA SCHRAN EDITAL Nº 310040051936 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MARCOS CORREIA SCHRAN, cpf: 13487075938 PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigos 306, § 1º, II, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/03/2023 14:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000672-53.2023.8.24.0007/SC

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 16:04

Expedição de Edital

08/03/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 18:55

Recebida a denúncia

07/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 24/03/2023 14:30

07/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:28

Juntado(a)

06/02/2023, 14:28

Distribuído por dependência - Número: 50008157620228240007/SC

03/02/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/06/2023, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:43