Agravo em Recurso Especial 5004479-38.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014933/2025

21/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição 1014933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 883198/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0883198 - AgRg no AREsp 2564537 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/10/2025, 21:49

Conhecido o recurso de ANDERSON PIRES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 883198/2025 - AgRg no AREsp 2564537

14/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 883198/2025

18/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 883198/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813168/2025

02/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 813168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014933/2025

21/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição 1014933/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 883198/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:50

21/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0883198 - AgRg no AREsp 2564537 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/10/2025, 21:49

Conhecido o recurso de ANDERSON PIRES DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 883198/2025 - AgRg no AREsp 2564537

14/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 883198/2025

18/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 883198/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813168/2025

02/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 813168/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:50

Conheço do agravo de ANDERSON PIRES DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/04/2024, 22:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2024, 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 318226/2024

23/04/2024, 19:49

Protocolizada Petição 318226/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2024

23/04/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/04/2024, 13:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 13:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

08/04/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 16:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/02/2024, 12:29

Juízo de Retratação

•15/02/2024, 12:28

Despacho de admissibilidade

•15/02/2024, 12:28

Acórdão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Sentença

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:50

Juízo de Retratação

•15/02/2024, 12:28

Despacho de admissibilidade

•15/02/2024, 12:28

Acórdão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Sentença

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Certidão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Decisão

•15/02/2024, 12:28

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:28

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:28

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:27

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:27

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:27

Questão de Ordem

•15/02/2024, 12:27

Decisão

•15/02/2024, 12:27