Apelação Criminal 5004479-38.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

ANDERSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0

11/12/2025, 16:12

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/12/2025, 17:07

Expedição de ofício

09/12/2025, 11:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/12/2025, 11:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2025, 15:01

Remetidos os Autos em diligência

01/03/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004479382020824002320240215122309

15/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 10:32

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0

11/12/2025, 16:12

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

10/12/2025, 17:07

Expedição de ofício

09/12/2025, 11:59

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/12/2025, 11:59

Recebidos os autos do STJ

05/12/2025, 15:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 20:29

Remetidos os Autos em diligência

01/03/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004479382020824002320240215122309

15/02/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 10:32

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/01/2024, 20:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/01/2024, 20:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/01/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/01/2024, 17:50

Juntada de Petição

16/01/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/12/2023, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2023, 06:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/12/2023, 20:24

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 20:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 07:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/11/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/10/2023, 01:07

Juntada de Petição

24/10/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2023, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

28/09/2023, 19:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/09/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

12/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

11/09/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

11/09/2023, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

14/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

09/08/2023, 07:42

Juntada de certidão

09/08/2023, 07:41

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

08/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/08/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 16:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/01/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 20:24

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 19:37

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 13:24