Execução Fiscal 5000039-61.2021.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.093,52

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LEBON REGIS

CNPJ

Autor

BRASIL FLORESTAL EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PADILHA KUHNEN

OAB/SC 024879·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LUIZE CALLAI PEREIRA

OAB/SC 059893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/02/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:21

Decisão interlocutória

06/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006521320238240088/SC

05/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

11/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(95)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:00

28/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

16/02/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:21

Decisão interlocutória

06/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006521320238240088/SC

05/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

11/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

16/11/2023, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006521320238240088/SC

13/11/2023, 19:01

Decisão interlocutória

13/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LNGUN

27/09/2023, 15:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASIL FLORESTAL EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP)

27/09/2023, 15:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos - LNGUN -> FNSCONV

21/08/2023, 14:15

Decisão interlocutória

09/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/06/2023, 23:59

Despacho

16/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:52

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 55 Número: 50006521320238240088

13/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS EXECUTADO: BRASIL FLORESTAL EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP EDITAL Nº 310040064333 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Citanda: BRASIL FLORESTAL EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP, cpf: 06103302000171, endereço: RODOVIA SC 302, SN - INTERIOR (Comercial), ROD SC 350, 00, SEDE - INTERIOR RURAL - 89515000, Lebon Régis/SC Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. - 1418/2020 -1419/2020 e 1420/2020. Valor do Débito: 2.093,52. Data do Cálculo: 11/01/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000039-61.2021.8.24.0088/SC

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 17:40

Decisão interlocutória

05/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

18/10/2022, 12:57

Expedição de mandado - FGOCEMAN

17/10/2022, 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4385771, Subguia 2319553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

17/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2022, 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4385771, Subguia 2319553

06/10/2022, 08:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS - Guia 4385771 - R$ 18,00

06/10/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2022, 15:32

Determinada a intimação

04/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 01:08

Juntada de Petição

02/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 07:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FRANCO ANDREY RAMOS

08/04/2022, 13:05

Expedição de mandado - LNGCEMAN

07/04/2022, 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3278739, Subguia 1779888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

05/04/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 01:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3278739, Subguia 1779888

01/04/2022, 11:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS - Guia 3278739 - R$ 10,83

01/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:07

Despacho

03/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:40

Decisão interlocutória

18/07/2021, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:32

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:31

Determinada a citação

12/01/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 14:20