Execução Fiscal 0900226-53.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.652,49

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARISA APARECIDA FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/04/2024, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 15:03

Determinado o Arquivamento

22/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão

16/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado

13/08/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/08/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:58

18/07/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

03/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/04/2024, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 15:03

Determinado o Arquivamento

22/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão

16/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/03/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 286,95

28/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.869,77

28/02/2024, 10:48

Expedição de Alvará

26/02/2024, 12:46

Juntada - Extrato Subconta - 1801825941<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/02/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/12/2023, 00:49

Determinada a intimação

18/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/10/2023, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:55

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:28

Juntada de Petição

22/09/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 18:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARISA APARECIDA FORTES EDITAL Nº 310040067162 JUIZ DO PROCESSO: AUGUSTO CESAR BECKER - Juiz(a) de Direito Intimada: MARISA APARECIDA FORTES, CPF: 932.997.539-91, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Objeto: Pelo presente a pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA acerca da penhora de valores via Sisbajud (Evento 90). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900226-53.2018.8.24.0018/SC

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 18:04

Expedição de Edital

08/03/2023, 17:50

Despacho

28/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/09/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

14/09/2022, 16:32

Expedição de ofício - 1 carta

05/09/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/06/2021, 01:16

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/06/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

27/05/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 84

08/04/2021, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

07/04/2021, 16:51

Juntada de Petição

06/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

22/03/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2021, 00:07

Expedição de ofício - 1 carta

11/03/2021, 09:05

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 10:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2021 10:53:37)

09/03/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 09/03/2021 10:53:37)

09/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2021, 10:42

Decisão interlocutória

09/03/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:36

Juntada de Petição

31/12/2020, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2020, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/10/2020, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/09/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 11:21

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

09/08/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/07/2020, 07:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/07/2020, 07:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20001601-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/05/2020 20:04

10/05/2020, 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.20.20001601-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/05/2020 20:04

10/05/2020, 20:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.20.20001601-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/05/2020 20:04

10/05/2020, 20:15

Juntada

29/04/2020, 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) procurador(a) da parte exequente de que a carta precatória está disponível na pasta digital a folha 83, ciente de que deverá comprovar sua distribuição, devidamente instruída, consoante art. 260 do CPC, dentro do prazo de 30 dias, sendo que sua inércia poderá importar na extinção do processo ou perda da prova. .

17/04/2020, 15:29

Expedida carta precatória - - Carta

15/04/2020, 17:07

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 17:03

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 17:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 21:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/11/2019, 12:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/11/2019, 18:19

Outras Decisões - Considerando o art. 2º, parágrafo único, da Resolução do TJ n. 8/2018, que instituiu a presente Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense, bem como o que dispõe o art. 845, § 2º, do CPC, determino que o leilão ocorra na comarca de situação do bem penhorado. Expeça-se carta precatória objetivando a alienação do bem. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2019, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005252-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 07/11/2019 13:29

07/11/2019, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20005252-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 07/11/2019 13:29

07/11/2019, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20005252-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 07/11/2019 13:29

07/11/2019, 13:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019, 20:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 18:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

19/08/2019, 18:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 14:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

12/08/2019, 14:35

documento digitalizado

12/08/2019, 14:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 124.2019/002931-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera

02/08/2019, 15:46

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da certidão expedida pelo DETRAN/SC (fl. 35), a comprovar a titularidade do bem por parte do executado, DEFIRO o pedido de penhora do veículo VW/Fusca 1300, (placas LZB0156).2. Expeça-se mandado de penhora, apreensão, depósito, avaliação e intimação do(s) executado(s), constituindo o credor como depositário (art. 840, incisos II e §1º, do CPC). 3. Efetivada a constrição e uma vez garantida a execução na sua integralidade, a parte executada poderá opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora (art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80). 4.Expeça-se certidão na forma do art. 828 do CPC e intime-se o exequente para ciência.5. Não sendo localizado o veículo para constrição, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 40 da LEF). Prazo de 15 dias.6. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.7. Cumpram-se. Intimem-se.

27/02/2019, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000595-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/02/2019 18:52

21/02/2019, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000595-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/02/2019 18:52

21/02/2019, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.19.20000595-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/02/2019 18:52

21/02/2019, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000595-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/02/2019 18:52

21/02/2019, 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.19.20000595-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 21/02/2019 18:52

21/02/2019, 19:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/02/2019, 08:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 17:13

documento digitalizado

22/01/2019, 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - Citação à fl. 5.Penhora de valor parcial do débito (fl. 12).A parte executada foi intimada acerca da penhora realizada (fl. 14), porém deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação (fl. 16).Diante da ausência de manifestação da executada acerca da penhora, DEFIRO a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados conforme requerido pelo Estado de Santa Catarina à fl. 20.Após, intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito, descontado o valor pago, bem como, para, no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão por um ano, nos moldes do art. 40 da LEF.

14/01/2019, 09:31

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002200-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 14:42

16/10/2018, 14:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002200-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 14:42

16/10/2018, 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITA.18.20002200-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 14:42

16/10/2018, 14:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITA.18.20002200-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/10/2018 14:42

16/10/2018, 14:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/09/2018, 06:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende..

20/09/2018, 17:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/09/2018, 17:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Itá - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais

06/08/2018, 13:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2018, 14:05

Juntada

25/07/2018, 14:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889853313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marisa Aparecida Fortes Diligência : 20/07/2018

20/07/2018, 00:00

Expedido termo - Penhora nos Autos - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2018, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

12/07/2018, 13:38

Juntada de documento

25/06/2018, 13:08

Mero expediente - SAJ - R.h.Efetuei a consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, restando positiva com o bloqueio parcial da dívida, conforme extrato do sistema em anexo.Lavre-se o termo de penhora por ocasião do recebimento da comunicação de abertura de conta judicial, intimando-se a parte executada para oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6830/80).Decorrido o prazo para embargos, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de eventuais embargos bem como sobre a penhora, requerendo o que de direito e dizendo o que mais pretende.

18/06/2018, 16:08

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

18/06/2018, 13:46

Protocolado ordem do Bancejud

13/06/2018, 18:22

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento/garantia da execução pelo executado, sendo que foi devidamente citado.

17/05/2018, 17:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2018, 17:16

Juntada

28/03/2018, 17:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR801936205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marisa Aparecida Fortes Diligência : 23/03/2018

23/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/03/2018, 15:14

Mero expediente - SAJ - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

19/03/2018, 15:13

Conclusos para despacho

15/03/2018, 15:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 15:29

DECISÃO

•13/11/2019, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 18:28

DESPACHO

•27/02/2019, 17:58

DECISÃO

•14/01/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 17:32

DESPACHO

•18/06/2018, 16:08

DESPACHO

•19/03/2018, 15:13