Execução de Título Extrajudicial 0304196-60.2015.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304196-60.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2019 Teor do ato: I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 17/20). Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. II - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado. III - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). IV - Uma vez decorrido o prazo para os embargos iniciais ou sendo estes rejeitados, fica, mediante requerimento do credor, desde já autorizada, independentemente de nova determinação, a inclusão do devedor

08/05/2019, 19:22

Determinado a citação/notificação - I - A parte exequente promoveu a emenda à inicial (petição de págs. 17/20). Cite-se a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, abrangendo o principal e acessórios, caso em que os honorários advocatícios, que fixo, provisoriamente, em 10% sobre valor da causa, serão reduzidos pela metade. Conste do mandado as advertências dos arts. 915 e 916 do CPC. Em não sendo a parte executada localizada e, uma vez intimada, a parte exequente declarar desconhecer seu paradeiro, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...). Uma vez feita a consulta, a parte exequente deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser o(a) exequente intimado(a) pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. II - Conste do mandado de citação que o(a) executado(a) poderá se opor à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado. III - Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido(a) a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC). IV - Uma vez decorrido o prazo para os embargos iniciais ou sendo estes rejeitados, fica, mediante requerimento do credor, desde já autorizada, independentemente de nova determinação, a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, §

08/05/2019, 09:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2015 Teor do ato: I - Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar o título em Juízo para conferência e vinculação aos autos, conforme Portaria nº 04/2014; ou comprovar no próprio processo de que procedeu conforme o determinado na Portaria nº 01/2015, sem necessidade de comparecimento ao Cartório desta unidade jurisdicional para exibição do título original, sob pena de indeferimento da inicial. II - Após o cumprimento integral do item I, cite-se a parte executada para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652 caput do CPC), intimando-a que, caso não haja o pagamento, indique, em 5 dias, bens passíveis à penhora, observando, neste caso, o disposto no art. 656, §1º do CPC. A não indicação de bens penhoráveis, quais são, onde se encontram, e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo às outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). III - Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, com base no art. 20, §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. IV - Faça-se constar no mandado de citação, que a parte executada poderá opor-se à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivos (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (art. 740, parágrafo único, do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte devedora requerer seja admitido

16/12/2015, 19:02

Determinado a citação/notificação - I - Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar o título em Juízo para conferência e vinculação aos autos, conforme Portaria nº 04/2014; ou comprovar no próprio processo de que procedeu conforme o determinado na Portaria nº 01/2015, sem necessidade de comparecimento ao Cartório desta unidade jurisdicional para exibição do título original, sob pena de indeferimento da inicial. II - Após o cumprimento integral do item I, cite-se a parte executada para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652 caput do CPC), intimando-a que, caso não haja o pagamento, indique, em 5 dias, bens passíveis à penhora, observando, neste caso, o disposto no art. 656, §1º do CPC. A não indicação de bens penhoráveis, quais são, onde se encontram, e seus respectivos valores, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo às outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). III - Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, com base no art. 20, §4º do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. IV - Faça-se constar no mandado de citação, que a parte executada poderá opor-se à execução, por meio de embargos, independente de penhora, depósito e caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivos (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese do §1º do art. supracitado. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (art. 740, parágrafo único, do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte devedora requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 parcelas mensais, ac

15/12/2015, 13:51

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50040595120248240004/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50040595120248240004/SC

Juntado(a)

Expedição de Termo/auto de Penhora

Juntada de peças digitalizadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(167)

legal