Cumprimento de sentença 5000025-49.2014.8.24.0015 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000025-49.2014.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0073/2015 Teor do ato: Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a) executado(a), observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para opor embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se; 2.2. caso a resposta seja negativa ou parcial, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do(a) executado(a), proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, o(a) exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.); caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, se possível; 2.3. inexitosas ambas as pesquisas, intime-se o credor para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquive-se administrativamente o presente feito, ressalvado a parte o direito a novo impulso mediante simples petição. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Weinfurter (OAB 1043/SC), Antonio Eduard

25/02/2015, 19:11

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria DF n. 163/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 227, 226 e 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(23)