Execução Fiscal 0015838-18.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.944,11

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MARCIEL FRANCISCO G. FERNENDES

Reu

MARCIAL FRANCISCO GOMEZ FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

ANDRE LEONARDO SEVERINO

OAB/SC 044995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 12:29

Expedição de ofício

28/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado

28/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:20

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(144)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 12:29

Expedição de ofício

28/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 00:01

28/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:20

Juntada de Petição

23/06/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/04/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 00:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIEL FRANCISCO G. FERNENDES - EXCLUÍDA

28/03/2025, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIAL FRANCISCO GOMEZ FERNANDEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2025, 23:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIAL FRANCISCO GOMEZ FERNANDEZ - EXCLUÍDA

28/03/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIAL FRANCISCO GOMEZ FERNANDEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/06/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011365920188240005/SC referente ao evento 228

10/10/2023, 16:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARCIEL FRANCISCO G. FERNENDES EDITAL Nº 310040080111 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIEL FRANCISCO G. FERNENDES, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: (#)ENDERECOREULISTA(#). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7668/2006. Valor do Débito: 4.944,11. Data do Cálculo: 22/08/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015838-18.2006.8.24.0005/SC

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 08:24

Expedição de Edital - citação

09/03/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

16/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 00:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 00:32

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFNS.20.10083122-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 13/07/2020 10:23

13/07/2020, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 22:48

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294 Página:

04/05/2020, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC. Advogados(s): Andre Leonardo Severino (OAB 44995/SC)

30/04/2020, 22:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

30/04/2020, 20:51

Juntada de Petição

30/04/2020, 16:35

documento digitalizado

30/04/2020, 16:34

Prosseguimento do feito

30/04/2020, 16:28

Juntada de documento

30/04/2020, 16:21

Juntada

06/06/2019, 22:45

Expedido edital - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

08/08/2018, 15:22

Recebidos os autos

03/08/2018, 15:02

Mero expediente - SAJ - OBCU - Genérico

03/08/2018, 12:16

Conclusos para despacho

10/04/2018, 13:47

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBCU18100119872

21/03/2018, 16:57

Recebidos os autos

14/02/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao Advogado

30/10/2017, 15:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731739728TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Andre Leonardo Severino Diligência : 21/09/2017

03/10/2017, 14:37

Recebidos os autos

07/06/2017, 13:58

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante do retorno do (AR), nomeio o curador especial Dr. ANDRÉ LEONARDO SEVERIANO (OAB/SC - 44.995 ), podendo ser encontrado no endereço Rua, Uruguai, nº 314, sala 102, Centro Itajai-SC.Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

06/06/2017, 14:10

Conclusos para despacho

01/06/2017, 14:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656553324TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Marcos Rogério Comini Diligência : 23/05/2017

31/05/2017, 13:49

Recebidos os autos

24/11/2014, 14:59

Mero expediente - SAJ - Diante da informação de fl. 66, em que o então curador declara-se impedido para o encargo, em substituição nomeio o Dr. Marcos Rogerio Comini (OAB/SC 22.511). Intime-se o curador para que, no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal. Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

30/10/2014, 18:23

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2014, 15:53

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2014, 12:26

Aguardando envio para o Juiz

22/10/2014, 14:46

Juntada de petição

22/10/2014, 14:45

Aguardando decurso do prazo - 631

21/10/2014, 16:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298788069TJ Situação : Cumprido Destinatário : Charles Saint-clair Heil Diligência : 14/10/2014

21/10/2014, 14:07

Aguardando juntada de AR - 623

10/10/2014, 13:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

02/10/2014, 17:21

Aguardando cumprir despacho

24/09/2013, 18:18

Recebimento - SAJ

24/09/2013, 15:15

Despacho outros - Despacho. Diante da renúncia apresentada pela curadora especial então nomeada (fls. 59), nomeio novo curador especial Dr. Charles Saint-Clair Heil (OAB/SC 12.629);. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal. Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

19/09/2013, 16:26

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2013, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2013, 12:13

Aguardando envio para o Juiz - 633

16/08/2013, 17:31

Juntada de petição

16/08/2013, 17:31

Aguardando expedir edital

16/08/2013, 14:57

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 12:12

Despacho outros - R.h. 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto e advertindo-se de que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora; 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos; 3. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito; 4. Intime-se o Devedor da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 5. Nomeio a Curadora Especial Dra. Sandra Maria Bortolanza (OAB/SC 31008); 6 Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal; 7. Decorrido o prazo sem manifestação, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos, para nova nomeação de curador especial;

12/08/2013, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

08/07/2013, 15:38

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2013, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2013, 13:08

Atualização de conta pelo contador

05/07/2013, 14:25

Recebimento - SAJ

05/07/2013, 14:24

Carga à Contadoria

04/03/2013, 15:04

Aguardando envio para o Contador

04/03/2013, 13:48

Recebimento - SAJ

04/03/2013, 13:48

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2013, 15:14

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2013, 12:48

Aguardando envio para o Juiz - 631.

22/01/2013, 16:52

Reabertura de processo

22/01/2013, 16:51

Juntada de mandado

21/01/2013, 16:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/01/2013, 11:53

Juntada de petição

13/12/2012, 15:31

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/01/2013

13/12/2012, 14:42

Aguardando petição

10/12/2012, 18:44

Recebimento - SAJ

10/12/2012, 18:28

Carga ao Advogado

05/10/2012, 16:01

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2012, 16:00

Aguardando manifestação do Autor

10/02/2012, 14:02

Recebimento - SAJ

26/01/2012, 14:01

Carga à Contadoria

23/01/2012, 15:37

Aguardando envio para o Contador

23/01/2012, 15:28

Aguardando manifestação do Autor

08/08/2011, 13:58

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/08/2011, 13:57

Juntada de mandado

08/08/2011, 13:57

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/08/2011

19/07/2011, 13:57

Juntada de mandado

25/05/2011, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/05/2011, 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

16/05/2011, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

11/05/2011, 13:32

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 24/05/2011

06/04/2011, 17:19

Juntada de petição

04/04/2011, 17:18

Recebimento - SAJ

29/03/2011, 18:15

Carga ao Advogado

11/05/2010, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

11/05/2010, 14:35

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic p 12

26/11/2009, 13:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/11/2009, 13:10

Juntada de mandado

26/11/2009, 13:09

Juntada de mandado

26/11/2009, 13:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/11/2009

16/10/2009, 08:12

Recebimento - SAJ

25/09/2009, 14:24

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de penhora e demais atos. Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

21/09/2009, 10:23

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2008, 08:05

Aguardando envio para o Juiz

15/07/2008, 15:58

Juntada de petição - Cls. P01

15/07/2008, 15:46

Processo suspenso - SAJ - Susp. município p.14

11/06/2007, 13:10

Recebimento - SAJ

31/05/2007, 15:31

Despacho outros - 1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 10/08/2010. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

21/05/2007, 09:31

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2007, 08:53

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2007, 14:28

Juntada de petição - CLS P01

14/05/2007, 17:17

Juntada de petição - CLS SUSP P 01

14/05/2007, 17:04

Recebimento - SAJ

22/02/2007, 17:17

Carga à Contadoria

21/02/2007, 18:17

Aguardando envio para o Contador

21/02/2007, 18:10

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC PILHA 53

31/01/2007, 10:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR489937193TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marciel Francisco G. Fernendes

31/01/2007, 00:00

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

16/01/2007, 11:32

Aguardando juntada de AR - AG AR - PILHAS 20

15/01/2007, 11:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/01/2007, 11:02

Despacho determinando citação/notificação - EXP COR CIT PILHA 09

20/12/2006, 09:13

Recebimento - SAJ

23/10/2006, 16:48

Processo distribuído por sorteio

22/08/2006, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 20:51

DESPACHO

•30/04/2020, 16:35

DESPACHO

•30/04/2020, 16:35

DESPACHO

•06/06/2019, 22:45

DESPACHO

•06/06/2019, 22:45

DESPACHO

•06/06/2019, 22:45

DESPACHO

•06/06/2019, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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SENTENÇA

•09/07/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2025, 00:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:58

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•30/04/2020, 20:51

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•30/04/2020, 16:35

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