Execução de Pena de Multa 5018147-71.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302220300<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 211,26

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302220300<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 17:03

Juntado(a)

14/03/2024, 17:03

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 10:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302220300<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 211,26

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2302220300<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 17:03

Juntado(a)

14/03/2024, 17:03

Expedição de ofício

14/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado

14/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2024, 10:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 14:40

Despacho

30/01/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEITON DE SOUZA MAGALHAES EDITAL Nº 310050872688 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEITON DE SOUZA MAGALHAES, CPF: 11664161945, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018147-71.2023.8.24.0023/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 21:17

Expedição de Edital - intimação

27/10/2023, 21:16

Juntada de certidão

27/10/2023, 21:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

12/09/2023, 17:09

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/09/2023, 11:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2023, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL

28/08/2023, 11:10

Expedição de mandado - SIZCEMAN

27/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

21/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021795740. Valor transferido: R$ 202,56

16/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/08/2023, 05:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEITON DE SOUZA MAGALHAES)

11/08/2023, 05:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/08/2023, 05:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 13:38

Despacho

17/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 20:09

Decisão interlocutória

27/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2023, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEITON DE SOUZA MAGALHAES EDITAL Nº 310040080166 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): CLEITON DE SOUZA MAGALHAES, brasileiro, solteiro, portador do RG n. 6.768.356/SC, inscrito no CPF n. 116.641.619-45, filho de Terezinha Gregório e Cláudio de Souza Magalhães, atualmente em local incerto endereço: rua josé duarte da silva, 206, casa - (48) 98461-9012 - (48) 98418-3358 - pacheco - 88135094, palhoça/sc (residencial), outros jose duarte da silva, 206, casa - (48) 98461-9012 - (48) 98418-3358 - pachecos - 88135094, palhoça/sc (residencial) e rua jose duarte da silva, 206ous/n, casa - pacheco - 88135094, palhoça/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 5.945,00 (cinco mil e novecentos e quarenta e cinco reais) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 08/02/2023 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018147-71.2023.8.24.0023/SC

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 08:28

Expedição de Edital - citação

09/03/2023, 08:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00005589320198240023/SC

09/03/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:12

Decisão interlocutória

07/03/2023, 19:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:49