Execução Fiscal 0900134-77.2019.8.24.0006 - TJSC

Execução Fiscal 0900134-77.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: JOSE TADEU LUIZ EDITAL Nº 310025081699 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito Citando: TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDA, cpf: 76905439000125, endereço: Avenida Beira Mar, 199, APTO. 112, Edifício Cassino Roayale - Centro - 88390000 - Barra Velha (Residencial), Rua Independência, 209 - Centro - 89107000 - Pomerode (Residencial), Avenida 7 de Setembro, 5.522, Aap. 601 / Sócio administrador ORLANDO LOURENÇO DA - Água Verde - 80250205 - Curitiba (Residencial), Avenida República Argentina, 1325 - Portão - 80610260 - Curitiba (Residencial), Estrada Geral da Lontra,.,. - Sem Número - 8325000 - Aripuanã (Residencial), AVENIDA REPUBLICA ARGENTINA, 2.335, sala 01 - PORTAO - 80610260 - Curitiba (Comercial), AVENIDA WINSTON CHURCHILL, 2700, SOBRE LOJA - PINHEIRINHO - 81150050 - CURITIBA (Residencial), Rua Clara Nunes, 555 - Jardim Bandeiras - 85864460 - Foz do Iguaçu (Residencial), Rua Clara Nunes, 555, repres. por Orlando Lourenço da Silva - Jardim Bandeiras - 85864460 - Foz do Iguaçu (Residencial), Avenida Winston Churchil, 2.700 - Pinheirinho - 81150051 - Curitiba (Residencial), Rua Atílio Brunetti, 2056 - Capão Raso - 81150070 - Curitiba (Residencial), Rua Pastor Carlos Frank, 1499, SL 206 - Boqueirão - 81730340 - Curitiba (Residencial), Av. Santa Catarina,, 566, ADVOCACIA ESPINDOLA - Centro - 88390000 - Barra Velha (Residencial), Rua Clara Nunes,, 555, A/C ORLANDO LOURENÇO DA SILVA - Bairro Jardim Bandeirantes - 85864460 - Foz do Iguaçu (Residencial), AV WINSTON CHURCHILL, 2700, sobreloja - PINHEIRINHO - 81150050 - Curitiba (Comercial), Estrada do Lontra, S/N - Zona Rural - 78325000 - Aripuanã (Residencial), Avenida Brasil, 318 - Centro - 85851000 - Foz do Iguaçu (Residencial), Avenida Santa Catarina, 550, (Advogado Cezar Mario Espíndola) - Centro - 88390000 - Barra Velha (Residencial), REPUBLICA ARGENTINA, 2.335, sala 01 - PORTAO - 80610260 (Comercial), AVENIDA WINSTON CHURCHILL, 2016 - Pinheirinho - 81150050 - Curitiba (Residencial), RUA FLORIANOPOLIS, 72, SALA 02 - CENTRO - 88200000 - Tijucas (Residencial), Rua Érico Herhaus, 418 - Iririú - 89227490 - Joinville (Residencial) e FLORIANOPOLIS, 72, SALA 02 - CENTRO - 88200000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3104 / 2019, 3105 / 2019. Valor do Débito: 2.022,04. Data do Cálculo: 07/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900134-77.2019.8.24.0006/SC

11/03/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito;III avaliação dos bens penhorados;IV registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; eV arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO ainda que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade;2) comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) sendo devolvida a carta de citação por qualquer motivo sem o devido cumprimento, com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exequente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação;4) sendo devolvida a carta de citação em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora;6) caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/1980; e7) tendo o Sr. Oficial de

14/02/2019, 16:46

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50048940420228240006/SC

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para despacho - 16/07/2024 19:31:32)

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE TADEU LUIZ

Custas Satisfeitas - Parte: TOPOSUL PLANEJAMENTO TOPOGRAFICOS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(153)