Monitória 0300755-87.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 11.059,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MERCIO LUIZ SLOMP

CNPJ

Autor

JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

19/11/2024, 05:02

Custas Satisfeitas - Parte: MERCIO LUIZ SLOMP

19/11/2024, 05:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI

19/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

12/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCIO LUIZ SLOMP. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

18/09/2024, 11:53

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 03007558720178240073/TJSC

16/09/2024, 18:07

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 14:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

19/11/2024, 05:02

Custas Satisfeitas - Parte: MERCIO LUIZ SLOMP

19/11/2024, 05:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI

19/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Documentos

PETIÇÃO

•05/10/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 11:54

12/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCIO LUIZ SLOMP. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

18/09/2024, 11:53

Recebidos os autos - TJSC -> TBO02CV Número: 03007558720178240073/TJSC

16/09/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB SC007537) APELADO: MERCIO LUIZ SLOMP (AUTOR) ADVOGADO(A): HAROLDO FIEBES (OAB SC028298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300755-87.2017.8.24.0073/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBO02CV -> TJSC

16/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/03/2021, 01:14

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

03/03/2021, 22:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 1268746 Situação: Em aberto.

02/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2021, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/02/2021, 10:09

Juntada - Guia Gerada - JULIANA COSTA MAIOLA EIRELI Guia nº 1.268.746 - R$ 528,50

23/02/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/02/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/01/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 05:31

Conclusos para sentença

14/02/2020, 16:46

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTBO.20.10003962-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/02/2020 15:20

14/02/2020, 06:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226

23/01/2020, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. Advogados(s): Arno Roberto Andreatta (OAB 7537/SC)

22/01/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais.

15/01/2020, 12:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTBO.20.10000590-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/01/2020 17:32

14/01/2020, 18:25

Mero expediente - SAJ - "1. Ficam as partes advertidas de que a gravação destina-se única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 do Código Civil), sob as penas da lei. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Depois, voltem os autos conclusos para sentença. Nada mais."

19/12/2019, 15:10

documento digitalizado

05/12/2019, 15:59

Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10033764-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2019 14:09

04/12/2019, 14:10

Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10033748-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/12/2019 11:02

04/12/2019, 11:11

Informações - Nº Protocolo: WTBO.19.10032902-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/11/2019 09:34

25/11/2019, 09:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/10/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0728/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:

11/09/2019, 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2019 Teor do ato: 1. Não foram arguidas preliminares nos embargos monitórios (fls. 25-33). 2. As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse processual manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado. 3. Designo o dia 04-12-2019, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 58 e 61. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) na pessoa de seu(s) procurador(es), salvo em caso de depoimento pessoal. Friso que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverá ser observado o que dispõe o art. 455 do CPC. Caso não haja atendimento dos correios na localidade, a intimação deverá ser realizada por oficial de justiça, mediante prévio recolhimento da diligência. Nos termos do art. 82 do CPC, bem como art. 2º, §1º, V, da Lei n. 17.654/2018 e arts. 3º e 4º da Resolução CM n. 3/2019, sendo necessária a intimação judicial, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento das despesas processuais (diligências de oficiais de justiça e/ou despesas postais) juntamente com o rol de testemunhas ou no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha sido apresentado. Depreque-se a oitiva da(s) testemunha(s) fora desta comarca, salvo se houver requerimento expresso para que ela(s) seja(m) ouvida(s) aqui. Intimem-se. Advogados(s): Arno Roberto Andreatta (OAB 7537/SC), Haroldo Fiebes (OAB 28298/SC)

09/09/2019, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não foram arguidas preliminares nos embargos monitórios (fls. 25-33). 2. As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse processual manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado. 3. Designo o dia 04-12-2019, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 58 e 61. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) na pessoa de seu(s) procurador(es), salvo em caso de depoimento pessoal. Friso que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou deverá ser observado o que dispõe o art. 455 do CPC. Caso não haja atendimento dos correios na localidade, a intimação deverá ser realizada por oficial de justiça, mediante prévio recolhimento da diligência. Nos termos do art. 82 do CPC, bem como art. 2º, §1º, V, da Lei n. 17.654/2018 e arts. 3º e 4º da Resolução CM n. 3/2019, sendo necessária a intimação judicial, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento das despesas processuais (diligências de oficiais de justiça e/ou despesas postais) juntamente com o rol de testemunhas ou no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha sido apresentado. Depreque-se a oitiva da(s) testemunha(s) fora desta comarca, salvo se houver requerimento expresso para que ela(s) seja(m) ouvida(s) aqui. Intimem-se.

05/09/2019, 11:18

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/12/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

27/08/2019, 14:14

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2019, 16:55

Especificação de provas - Nº Protocolo: WTBO.19.10022192-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/08/2019 17:13

13/08/2019, 17:27

Especificação de provas - Nº Protocolo: WTBO.19.10021876-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 09/08/2019 11:51

09/08/2019, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:

24/07/2019, 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2019 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas a serem produzidas nos autos, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. No referido prazo, havendo pretensão de produção de prova oral, dever-se-á apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou observar o art. 455 do CPC/2015. Ainda, caso pretendam a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento. Depois, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso. Advogados(s): Arno Roberto Andreatta (OAB 7537/SC), Haroldo Fiebes (OAB 28298/SC)

22/07/2019, 18:29

Mero expediente - SAJ - Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas a serem produzidas nos autos, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. No referido prazo, havendo pretensão de produção de prova oral, dever-se-á apresentar rol de testemunhas para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. Ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou observar o art. 455 do CPC/2015. Ainda, caso pretendam a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento. Depois, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, conforme o caso.

19/07/2019, 12:49

Conclusos para sentença

14/07/2017, 13:13

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTBO.17.10011916-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/07/2017 09:27

14/07/2017, 09:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

03/07/2017, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2017 Teor do ato: Fica intimado o embargado/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 25/41. Advogados(s): Haroldo Fiebes (OAB 28298/SC)

28/06/2017, 19:34

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - Fica intimado o embargado/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 25/41.

28/06/2017, 14:21

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WTBO.17.10009750-9 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 09/06/2017 16:22

28/06/2017, 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/05/2017, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/05/2017, 18:02

documento digitalizado

19/05/2017, 18:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

12/05/2017, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2017 Teor do ato: 1) Considerando que a parte autora não manifestou interesse na composição consensual (fl. 05), deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista pelo art. 334 do CPC.2) Cite-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, o valor reclamado na inicial e os honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa (art. 701 do CPC).3) Consigne-se que se o requerido efetuar o pagamento do valor reclamado e de honorários advocatícios no prazo acima estipulado, ficará isento das custas, ciente, ainda, que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, nos moldes do art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais serão processados nestes autos, observando-se, neste caso, que desaparecerá a isenção acima determinada. 4) Decorrido o prazo sem cumprimento ou oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado judicial em mandado executivo, consoante § 2º do art. 701 do CPC.5) Na hipótese acima, independentemente de decisão será certificado o transcurso do prazo e a constituição do título executivo, utilizando-se o modelo de certidão que consta na Orientação CGJ n. 7, de 12/12/2006-CGJ/SC.6) A partir daí, os autos aguardarão em cartório o prazo de 30 (trinta) dias para que o credor requeira o cumprimento da sentença.Cumpra-se. Advogados(s): Haroldo Fiebes (OAB 28298/SC)

10/05/2017, 13:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2017/002741-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2017 Local: Timbó / Jefferson Luiz Rampon

10/05/2017, 11:51

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Considerando que a parte autora não manifestou interesse na composição consensual (fl. 05), deixo de designar a audiência de conciliação prévia prevista pelo art. 334 do CPC.2) Cite-se o requerido para pagar, no prazo de 15 dias, o valor reclamado na inicial e os honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa (art. 701 do CPC).3) Consigne-se que se o requerido efetuar o pagamento do valor reclamado e de honorários advocatícios no prazo acima estipulado, ficará isento das custas, ciente, ainda, que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, nos moldes do art. 702 do CPC, independentemente de prévia segurança do juízo, os quais serão processados nestes autos, observando-se, neste caso, que desaparecerá a isenção acima determinada. 4) Decorrido o prazo sem cumprimento ou oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado judicial em mandado executivo, consoante § 2º do art. 701 do CPC.5) Na hipótese acima, independentemente de decisão será certificado o transcurso do prazo e a constituição do título executivo, utilizando-se o modelo de certidão que consta na Orientação CGJ n. 7, de 12/12/2006-CGJ/SC.6) A partir daí, os autos aguardarão em cartório o prazo de 30 (trinta) dias para que o credor requeira o cumprimento da sentença.Cumpra-se.

09/05/2017, 20:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/03/2017 através da guia nº 073.3015119-85 no valor de 320,80

30/03/2017, 08:27

Juntada

30/03/2017, 08:27

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:23

Juntada

29/03/2017, 18:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2017, 17:18

SENTENÇA

•25/01/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 12:29

DECISÃO

•05/09/2019, 11:18

DESPACHO

•19/07/2019, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 14:21

DECISÃO

•09/05/2017, 20:14