Reintegração / Manutenção de Posse 0009184-34.2014.8.24.0005 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0009184-34.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA AGUEDA

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO PORTELA DE SOUZA

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS JOSE CONCEICAO

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE HAMILTON FABRIS

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATIA DA CONCEICAO

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIA DA CONCEICAO FABRIS

06/03/2026, 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SZCZYPKOVSKI

06/03/2026, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

06/03/2026, 12:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 227 - Juntada - Guia Gerada - 11/08/2020 14:59:37)

06/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PORTELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

06/03/2026, 11:02

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 00091843420148240005/TJSC

06/03/2026, 11:02

Transitado em Julgado

06/03/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA AGUEDA. Justiça gratuita: Deferida.

06/03/2026, 11:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 15:23

SENTENÇA

•08/07/2020, 20:35

Aguardando publicação - Relação: 0503/2014 Teor do ato: 1. Consoante documentos de fls. 126/133, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se na capa dos autos. 2. Diante da notícia de que a parte requerida encontra-se exercendo a suposta posse injusta desde janeiro de 2002, inviável a concessão de liminar reintegratória, por se tratar de posse velha. E acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado com base no art. 273 do CPC, não vislumbro dos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inc. I do referido artigo), mesmo porque o primeiro requerido teve sua ação de usucapião, relativa ao mesmo imóvel em discussão, julgada improcedente através de sentença mantida pelo e. Pretório Catarinense. Assim, não há razão para que não se aguarde o trâmite regular do processo, inexistindo justificativa emergencial a autorizar a antecipação do resultado final da lide nesta fase de cognição sumária. Deste panorama, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual poderá ser reapreciado acaso verificado, no curso da lide, a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré (art. 273, inc. II do CPC). Intimem-se. 3. Defiro o pedido de prova emprestada formulado à fl. 16, item 7, cuja documentação respectiva, oriunda dos autos da ação de usucapião n.º 005.02.023851-1, já foi apresentada conjuntamente com a exordial. 4. Estando suficientemente instruído com as provas necessárias, produzidas na mencionada ação de usucapião (item 3), não há razão para o apensamento desta com aquela, onde já foi proferida sentença de improcedência transitada em julgado. Indefiro, assim, a distribuição por dependência, evitando-se tumulto no trâmite processual. Intimem-se. 5. CITE-SE a parte requerida para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das advertências contidas nos arts. 285 e 319 do CPC. Advogados(s): Vanda Freitas Camilo Fontana (OAB 0

16/09/2014, 12:42

Decisão negando antecipação de tutela - 1. Consoante documentos de fls. 126/133, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes. Anote-se na capa dos autos. 2. Diante da notícia de que a parte requerida encontra-se exercendo a suposta posse injusta desde janeiro de 2002, inviável a concessão de liminar reintegratória, por se tratar de posse velha. E acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado com base no art. 273 do CPC, não vislumbro dos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inc. I do referido artigo), mesmo porque o primeiro requerido teve sua ação de usucapião, relativa ao mesmo imóvel em discussão, julgada improcedente através de sentença mantida pelo e. Pretório Catarinense. Assim, não há razão para que não se aguarde o trâmite regular do processo, inexistindo justificativa emergencial a autorizar a antecipação do resultado final da lide nesta fase de cognição sumária. Deste panorama, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual poderá ser reapreciado acaso verificado, no curso da lide, a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré (art. 273, inc. II do CPC). Intimem-se. 3. Defiro o pedido de prova emprestada formulado à fl. 16, item 7, cuja documentação respectiva, oriunda dos autos da ação de usucapião n.º 005.02.023851-1, já foi apresentada conjuntamente com a exordial. 4. Estando suficientemente instruído com as provas necessárias, produzidas na mencionada ação de usucapião (item 3), não há razão para o apensamento desta com aquela, onde já foi proferida sentença de improcedência transitada em julgado. Indefiro, assim, a distribuição por dependência, evitando-se tumulto no trâmite processual. Intimem-se. 5. CITE-SE a parte requerida para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente das advertências contidas nos arts. 285 e 319 do CPC.

07/08/2014, 14:46

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA AGUEDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO PORTELA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS JOSE CONCEICAO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE HAMILTON FABRIS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATIA DA CONCEICAO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIA DA CONCEICAO FABRIS

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SZCZYPKOVSKI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 227 - Juntada - Guia Gerada - 11/08/2020 14:59:37)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO PORTELA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 00091843420148240005/TJSC

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA AGUEDA. Justiça gratuita: Deferida.

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(31)