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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 837,34

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

RALF NORDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SCHUSTER BUENO

OAB/SC 021482·CPF·Representa: Autor

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 15:18

Determinada a intimação

25/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 08:56

DESPACHO

•24/03/2020, 15:19

19/12/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

04/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2025, 15:18

Determinada a intimação

25/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

25/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:56

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: RALF NORDT EDITAL Nº 310040082966 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando: RALF NORDT, CPF 21845972953, endereço: Rua Raquel de Queiroz, 120 - Praia dos Amores - 88331415, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655 - São Vicente - 88309421, Itajaí/SC (Residencial) e *RUA RAQUEL DE QUEIROS, 120 - PRAIA DOS AMORES - 88330001, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 837,34. Data do Cálculo: 01/04/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora pelo sistema BacenJud, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700779-98.2011.8.24.0125/SC

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 10:44

Expedição de Edital - intimação

09/03/2023, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

29/09/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 06:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 06:57

Mero expediente - SAJ - À vista do exposto, defiro a intimação por edital do devedor acerca da penhora, nos termos do art. 16, III, da Lei n. 6.830/80.

24/03/2020, 15:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 23:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:40

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:40

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/03/2020, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20004494-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2020 14:11

04/03/2020, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2020, 17:51

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias (já computado em dobro), manifestar-se quanto ao resultado positivo do BacenJud, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação e extinta a execução nos termos do art. 924, inc. II, do CPC.

03/02/2020, 14:05

Conclusos para despacho

09/01/2020, 12:46

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

09/01/2020, 12:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/06/2019, 00:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento administrativo (art. 40 da LEF).

30/05/2019, 12:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/05/2019, 12:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2019, 01:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2019, 14:42

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da correspondência devolvida pelo motivo "Não procurado", no prazo de 10 (dez) dias.

13/05/2019, 14:42

Certidão emitida - CERTIFICO que o exequente não foi devidamente intimado acerca do ato ordinatório retro e por esse motivo renovei o expediente.

13/05/2019, 14:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2018, 09:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Ato - Cível - Intimação para prosseguimento do feito - Portal - Parte Ativa

14/11/2018, 12:36

Juntada

14/11/2018, 12:18

Certidão emitida - Genérico

19/09/2018, 21:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 17:25

Juntada

09/06/2018, 17:25

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806699684TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ralf Nordt

07/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

06/05/2018, 15:25

Juntada de documento

19/03/2018, 13:40

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

14/03/2018, 16:30

Protocolado ordem do Bancejud

27/02/2018, 15:55

Concedida a utilização do Bacenjud - Deferindo-Determinando BACENJUD

11/12/2017, 18:38

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WITP.17.20004055-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 04/07/2017 17:40

04/07/2017, 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017, 21:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

23/05/2017, 21:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/05/2017, 17:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/03/2017, 12:12

Juntada

23/03/2017, 12:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649409928TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ralf Nordt Diligência : 17/03/2017

17/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/03/2017, 08:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10025854-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 07/10/2016 17:21

08/10/2016, 10:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/10/2016, 06:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2016, 02:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/09/2016, 15:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.16.10022963-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/09/2016 12:38

09/09/2016, 14:39

Mero expediente - SAJ - Nestes termos, adequado, previamente à citação (LEF 7º I), se intimar o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar os dados do processo. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento. Especificados os dados, cite-se.

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 12:00

Juntada de Petição

04/04/2011, 12:00

Juntada de documento

04/04/2011, 12:00

Juntada de documento

04/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/04/2011, 12:00

DESPACHO

•03/02/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 12:36

DECISÃO

•11/12/2017, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 15:27

DESPACHO

•25/01/2012, 12:00