Embargos à Execução 0300723-83.2019.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.594.487,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

31/05/2024, 14:40

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ DALPIAZ

31/05/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

29/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

07/02/2024, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> POD01 Número: 03007238320198240050

17/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ DALPIAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA (OAB SC014889) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300723-83.2019.8.24.0050/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD01

31/05/2024, 14:40

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIZ DALPIAZ

31/05/2024, 14:39

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 39. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD01 -> DCJE

29/05/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

07/02/2024, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> POD01 Número: 03007238320198240050

17/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ DALPIAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA (OAB SC014889) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300723-83.2019.8.24.0050/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIZ DALPIAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA ZANGALE ZAQUINE DA SILVA (OAB SC014889) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300723-83.2019.8.24.0050/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD01 -> TJSC

30/09/2021, 16:09

Alterado o assunto processual

30/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ DALPIAZ. Justiça gratuita: Deferida.

30/09/2021, 14:44

Juntada de Petição

17/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Requerida

17/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/08/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 44

16/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2021, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2021 15:26:23)

22/07/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2020, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2020, 18:49

Despacho

27/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/08/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 01:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20002518-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/05/2020 15:07

19/05/2020, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.20.20002518-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/05/2020 15:07

19/05/2020, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3300

13/05/2020, 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2020 Teor do ato: 1. Em atendimento ao item 3.1 de p. 43, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos, cuja contagem de prazo inaugurará após a fluência da suspensão decorrente Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5 de 23/03/2020. 2. Apresentado novo dossiê, conforme item anterior, intime-se o embargante para manifestação em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Alessandra Zangale Zaquine da Silva (OAB 14889/SC)

11/05/2020, 20:57

Mero expediente - SAJ - 1. Em atendimento ao item 3.1 de p. 43, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos, cuja contagem de prazo inaugurará após a fluência da suspensão decorrente Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5 de 23/03/2020. 2. Apresentado novo dossiê, conforme item anterior, intime-se o embargante para manifestação em 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos.

30/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.20.20001552-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/03/2020 15:58

26/03/2020, 16:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.20.20001552-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/03/2020 15:58

26/03/2020, 16:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.20.20001552-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/03/2020 15:58

26/03/2020, 16:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 16:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/03/2020, 16:59

Juntada

12/03/2020, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2019, 20:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

12/09/2019, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2019 Teor do ato: Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte impugnante, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Atribuo efeito suspensivo aos embargos, porquanto restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC. Advogados(s): Alessandra Zangale Zaquine da Silva (OAB 14889/SC)

10/09/2019, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte impugnante, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Atribuo efeito suspensivo aos embargos, porquanto restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 920, I, do CPC.

10/09/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:03

Certificada inicial regular dos Embargos da Execução Fiscal - Inicial - Embargos tempestivos e em ordem

27/08/2019, 13:02

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900023-92.2018.8.24.0050 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Parcelamento do Solo

27/08/2019, 13:01

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900023-92.2018.8.24.0050 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Parcelamento do Solo

27/08/2019, 13:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/07/2019, 17:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:51

SENTENÇA

•23/07/2021, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 11:30

DESPACHO

•30/03/2020, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 13:59

DECISÃO

•10/09/2019, 11:28