Agravo em Recurso Especial 5067905-25.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAISSON MAIA ALBANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Reu

ADEMAR MARQUES

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO MARQUES

CPF

TERCEIRO

DULCINEIA SANTOS RODRIGUES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JAISSON MAIA ALBANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Reu

ADEMAR MARQUES

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO MARQUES

CPF

TERCEIRO

DULCINEIA SANTOS RODRIGUES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

EVERSSON LUIZ MAIA ALBANO

CPF

TERCEIRO

JAIR OSVALDO ALBANO

CPF

TERCEIRO

PAULO CESAR FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

RAUL BOSSE

CPF

TERCEIRO

ADRIANO MENDES CARGNIN

CPF

TERCEIRO

ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A

CNPJ

TERCEIRO

ROSA MARIA MARQUES BARCELOS

CPF

TERCEIRO

SAMUEL CARRENHO DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

SANDRA REGINA DOS SANTOS MAIA

CPF

TERCEIRO

SHEILA CRISTINA DOS SANTOS FRANCISCO

CPF

TERCEIRO

VINICIUS ZANELLA

CPF

TERCEIRO

ELIEL CARRENHO DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

JANE DA SILVA CORREA

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON ANDREY MAIA ALBANO

CPF

TERCEIRO

JOSE SALASARIO

CPF

TERCEIRO

LUCIO VANDERLEI STEFFENS

CPF

TERCEIRO

MARCIANO ANTONIO ZANELLA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de JAISSON MAIA ALBANO

24/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 12:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 07:44

Documentos

•13/12/2023, 07:42

•13/12/2023, 07:41

•13/12/2023, 07:40