—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

Conheço do agravo de FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Todos os documentos(17)