Apelação / Remessa Necessária 5008148-62.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 577.151,52

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

BRITAGEM VOGELSANGER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT ANA

OAB/SC 013342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

04/10/2023, 15:07

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

04/10/2023, 15:07

Recebidos os autos do STJ

04/10/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/08/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:06

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

04/10/2023, 15:07

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

04/10/2023, 15:07

Recebidos os autos do STJ

04/10/2023, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:06

17/08/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:06

Recurso Especial Admitido

24/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 09:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

28/03/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

09/03/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

24/02/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2023, 19:20

Vista ao MP

13/02/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

13/02/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/02/2023, 13:34

DECISÃO STJ/STF

•23/05/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 19:07