Execução Fiscal 0901044-81.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.692,14

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

ORTEMIA COLOMBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE BEM

OAB/SC 047460·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMBONI

OAB/SC 039389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2026, 02:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

14/01/2026, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

21/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

20/02/2025, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:55

Decisão interlocutória

22/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2026, 02:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

14/01/2026, 13:52

Expedição de ofício - 1 carta

21/12/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:55

05/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

20/02/2025, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/10/2023, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:55

Decisão interlocutória

22/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09010448120178240004

25/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: ORTEMIA COLOMBO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901044-81.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória

28/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2022, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2022, 19:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:35

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 18:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 18:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020, 07:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2020, 09:51

Mero expediente - SAJ - Assim, em cumprimento ao disposto nos art. 203 do CTN c/c art. 5º, § 8º, da LEF, INTIME-SE a parte exequente para substituir a CDA, de forma a sanar as nulidades supracitadas, no prazo de 90 dias, sob pena de extinção, vedada a substituição do polo passivo, por força da Súmula nº 392 do STJ. Com a substituição da CDA, intime-se a parte executada, salvo em caso de revelia, para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo legal, conforme o art. 2, § 8º, da LEF. Sem a manifestação, retornem conclusos.

04/07/2020, 09:51

Conclusos para decisão Bacenjud

15/04/2020, 19:04

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WAGA.20.10006028-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/03/2020 15:19

14/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão interlocutória

08/04/2020, 13:42

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

08/04/2020, 13:40

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 14:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 14:03

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0901044-81.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Ortemia Colombo e Outro INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva ADVOGADO(A):Paula de Bem Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 (quinze) dias, promovendo a citação da parte contrária, sob pena de extinção. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 23 de agosto de 2019. Patrícia Borchardt Técnico Judiciário Auxiliar

23/08/2019, 12:10

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá2ª Vara Cível Processo n. 0901044-81.2017.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6023, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Ortemia Colombo e Outro INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva ADVOGADO(A):Paula de Bem Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 (quinze) dias, promovendo a citação da parte contrária, sob pena de extinção. OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). Araranguá (SC), 23 de agosto de 2019. Patrícia Borchardt Técnico Judiciário Auxiliar

23/08/2019, 12:10

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, em 15 (quinze) dias, promovendo a citação da parte contrária, sob pena de extinção.

17/06/2019, 14:12

Conclusos para decisão interlocutória

28/03/2019, 14:54

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WAGA.19.10009254-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/03/2019 17:08

12/03/2019, 19:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2019, 21:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 20:50

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/09/2018, 15:49

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0901044-81.2017.8.24.0004 Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Ortemia Colombo e Outro INTIMADO: Município de Balneário Arroio do SilvaPROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do SilvaADVOGADO(A):Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.Araranguá (SC), 21 de setembro de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

21/09/2018, 15:49

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

17/05/2018, 18:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2018, 07:12

Juntada

08/02/2018, 07:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR732202096TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ortemia Colombo e Outro Diligência : 05/02/2018

05/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/01/2018, 17:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/01/2018, 17:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20015889-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/12/2017 09:13

26/12/2017, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 15:57

Juntada

18/12/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:25

SENTENÇA

•15/10/2022, 19:25

DESPACHO

•04/07/2020, 09:51

DECISÃO

•17/06/2019, 14:12

DESPACHO

•29/01/2018, 17:23