Execução Fiscal 5031024-82.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.748,41

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

CARLA ROSANE ALVES TEIXEIRA

OAB/RS 050121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.402,49

15/05/2025, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristine Schutz da Silva Mattos em 13/05/2025 15:08:27

13/05/2025, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/05/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

23/04/2025, 03:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

23/04/2025, 03:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Parte: ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA

23/04/2025, 03:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/04/2025, 17:08

Transitado em Julgado

22/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/04/2025, 01:18

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.402,49

15/05/2025, 09:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cristine Schutz da Silva Mattos em 13/05/2025 15:08:27

13/05/2025, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/05/2025, 18:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 19:35

SENTENÇA

•07/03/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/05/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 19:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

23/04/2025, 03:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

23/04/2025, 03:39

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 99. Parte: ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA

23/04/2025, 03:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

22/04/2025, 17:08

Transitado em Julgado

22/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/04/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 15:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 23:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 23:46

Juntada de Petição

26/02/2025, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 14:53

Decisão interlocutória

24/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

22/07/2023, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:11

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50310248220198240023

25/05/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): carla rosane alves teixeira (OAB RS050121) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5031024-82.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

01/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/02/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

23/01/2023, 12:46

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/12/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão - 21/03/2022 13:28:31)

16/08/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/04/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

24/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA (RS050121 - CARLA ROSANE ALVES TEIXEIRA)

23/03/2022, 17:31

Juntada de Petição

18/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:45

Juntada de Petição

23/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

08/02/2022, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

19/01/2022, 14:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/01/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 12:24

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 15:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

26/11/2021, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABILIO OLAVO ANDREOLI PEREIRA)

26/11/2021, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

23/11/2021, 15:18

Decisão interlocutória

22/11/2021, 14:48

Conclusos para decisão

18/10/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324789820218240000/TJSC

08/10/2021, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/09/2021, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324789820218240000/TJSC

12/08/2021, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324789820218240000/TJSC

24/06/2021, 09:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50324789820218240000/TJSC

22/06/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 14:18

Decisão interlocutória

28/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/12/2020, 01:18

Juntada de Petição

16/12/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2020, 23:59

Despacho

20/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/08/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 01:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2020, 12:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:49

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 14:41

Distribuído por sorteio - Número: 50302964120198240023

24/12/2019, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:11

SENTENÇA

•24/11/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:36