Apelação / Remessa Necessária 5001143-24.2020.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 114.516,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

JOELCIO ANTONIO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

28/03/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

09/03/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0

25/05/2023, 12:08

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 14:14

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

28/03/2023, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 175

09/03/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

24/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELCIO ANTONIO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

24/02/2023, 17:13