Execução Fiscal 0000814-33.2011.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0000814-33.2011.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 13:24

Baixa Definitiva

29/01/2026, 13:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

19/01/2026, 17:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 310. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

19/01/2026, 17:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 310. Parte: MARCIO JOSE TITON

19/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

16/12/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

16/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/11/2025, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001010-92.2023.8.24.0050/SC, 5000371-79.2020.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331

03/11/2025, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000371-79.2020.8.24.0050/SC, 5001010-92.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

03/11/2025, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000371-79.2020.8.24.0050/SC, 5001010-92.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331, 338

29/10/2025, 13:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900321-21.2017.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331

29/10/2025, 13:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900321-21.2017.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

29/10/2025, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:01

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome do executado ("peça sigilosa" datada de 12/03/2019), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.Anota-se que, em razão do apensamento das demandas a cientificação da parte executada a respeito do prazo para oferecimento de embargos deverá abranger todos os processos. b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloquead

14/03/2019, 14:30

Concedida a utilização do Renajud - 1. Considerando o montante da dívida exequenda, que engloba este processo e os autos em apenso, arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, cumulado com o artigo 827, "caput", ambos do novo Código de Processo Civil.2. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a atualização do débito, no qual deverão estar inclusos os honorários fixados no item 1.3. Trata-se de requerimento de penhora via utilização do sistema Renajud.O pedido há de ser deferido, independentemente da tentativa anterior ou não de penhora de outros bens do devedor.Por outro lado, cumpre assinalar que o sistema Renajud não permite a penhora de veículos, apenas o registro da penhora levada a cabo pelo oficial de Justiça ou a anotação da restrição ao licenciamento, transferência ou circulação (cf. Manual do Usuário do sistema Renajud, item 5, Operações do sistema).Assim, efetue-se a consulta no sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), proceda-se ao registro da vedação à transferência intimando-se, em seguida, a parte exequente para informar o local em que referido veículo se encontra para fins de penhora e avaliação (expeça-se mandado), salvo se constar sobre o veículo a garantia da alienação fiduciária, momento em que deverá ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar cópia do contrato ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida etc.) e se concorda com o praceamento do bem como credora prioritária, no prazo de 10 (dez) dias.Caso não conste dos autos o nome da instituição financeira, o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do veículo e o nome da instituição financeira, bem como seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias..4. Com relação ao pedido subsidiário de consulta ao sistema INFOJUD, caso permaneça o interesse d

20/07/2016, 18:24

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 310. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 310. Parte: MARCIO JOSE TITON

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339 - Ciência Tácita

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001010-92.2023.8.24.0050/SC, 5000371-79.2020.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000371-79.2020.8.24.0050/SC, 5001010-92.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000371-79.2020.8.24.0050/SC, 5001010-92.2023.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331, 338

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900321-21.2017.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 331

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900321-21.2017.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 338

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