Execução de Título Extrajudicial 0300611-15.2017.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300611-15.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50057793920248240041/SC

07/04/2025, 15:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

03/04/2025, 17:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,34%. Parte: MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

03/04/2025, 17:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,33%. Parte: CINTHIA SILVANA MARCINICHEN FLEISCHMANN

03/04/2025, 17:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,33%. Parte: MAURICIO FLEISCHMANN

03/04/2025, 17:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

03/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

01/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado

01/04/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50755633220248240000/TJSC

27/03/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50755633220248240000/TJSC

26/03/2025, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: MAURICIO FLEISCHMANN EXECUTADO: CINTHIA SILVANA MARCINICHEN FLEISCHMANN EDITAL Nº 310040091173 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Orestes Rigoni - Juiz(a) de Direito 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRAEDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO O DOUTOR FERNANDO ORESTES RIGONI, JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital tiver conhecimento que esta Vara levará à alienação em leilão público eletrônico (on-line), sob as condições adiante descritas, o bem penhorado no processo abaixo relacionado: 1º Pregão: dia 08/05/2023, a partir das 14h00min, horário de Brasília/DF, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2º Pregão: dia 16/05/2023, a partir das 14h00min, horário de Brasília/DF, caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, momento em que se fará a venda pelo maior lanço, podendo o bem ser alienado por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos moldes do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Obs.: Os lances eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site http://www.mazzollileiloes.com.br e a declaração do lanço vencedor somente ocorrerá após a abertura dos pregões nas datas e horários acima referenciados, oportunidade em que poderão ser ofertados novos lances. Leilão exclusivamente via internet (on-line): www.mazzollileiloes.com.br Os lanços eletrônicos deverão observar os horários e prazo de abertura para o 1º e 2º pregão, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: Gabriel Mazzolli Damiani, AARC /281.Remuneração do Leiloeiro: Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro estabelecida em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. OBSERVAÇÕES DO LEILÃO ON-LINE:1. Para apresentação de lance, o interessado deverá fazer seu cadastramento prévio (até 48 horas antes da data agendada para o apregoamento virtual). 2. Os cadastros ficam sujeitos à aprovação no endereço eletrônico: www.mazzollileiloes.com.br 3. O horário previsto no Edital é referencial para que se faça o apregoamento virtual de cada lote, sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances de forma igualitária.4. O encerramento do leilão se iniciará a partir da data e horário acima estabelecidos. Avisos visuais e sonoros indicarão aos usuários que os lotes estão sendo fechados em ordem crescente, iniciando-se a contagem regressiva de três minutos a partir do primeiro lote do Edital, quando houver múltiplos lotes, que poderá ser prorrogada por mais três minutos a cada nova oferta, sucessivamente. Encerrado o primeiro lote, o sistema passará imediatamente ao fechamento do segundo lote, nos mesmos termos e assim continuamente até o último lote.5. Não se trata de Leilão meramente eletrônico e por isso não se faz uso de contagem nem cronometragem regressiva ao encerramento dos lotes, uma vez que é o próprio controle humano do profissional Leiloeiro Público quem confirma a venda.6. O participante inadimplente estará sujeito às sanções estabelecidas pelo juízo e terá seu login/senha excluído definitivamente dos cadastros do sítio: www.mazzollileiloes.com.br;7. Todos os lances ficarão sujeitos à análise do Juízo, servindo o lance mínimo apenas como parâmetro para o início da disputa.8. As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado estarão, automaticamente, outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 9. A modalidade eletrônica de leilão será aberta para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:Pessoa Física: Documento de identidade: RG (CNH e/ou Cédula de Identidade), CPF e Comprovante de Endereço emitido há no máximo 60 (sessenta dias) da data de realização do Leilão. Pessoa Jurídica: Cartão de CNPJ, Contrato Social e Alterações (se for o caso) e mais todos os documentos exigidos do participante "Pessoa Física".*As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente outorgarão poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. ADVERTÊNCIAS GERAIS:a) Por meio deste, ficam intimadas as partes, os devedores e seus cônjuges/companheiros, da presente alienação judicial (art. 889, I e parágrafo único do CPC/2015);b) Os possíveis credores com garantia real, fiduciária, com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, os usufrutuários, credores de condomínio, senhorio direto que não foram intimados pessoalmente, ficam, neste ato, intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V, do CPC/2015);c) Compete ao interessado na arrematação verificar: a) se há pendências/dívidas condominiais e de IPTU, em se tratando de bem imóvel; e/ou b) o estado de conservação do(s) bem(ns), o qual será vendido no estado em que se encontra. d) Não cabe ao Leiloeiro Oficial qualquer responsabilidade acerca de divergências contidas no Edital, tampouco quanto a possíveis reparos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial. Os bens serão alienados “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo.e) Sendo a arrematação forma de aquisição originária, não cabe alegação de evicção e/ou vício redibitório, sendo exclusiva atribuição do Arrematante, Remitente ou Adjudicante a prévia verificação da situação do bem supracitado quanto ao seu estado físico e apurar eventuais pendências, inclusive fiscais ou financeiras, inerentes a ele;f) Cabe ao(s) arrematante(s) arcar com as despesas de transferência do(s) bem(ns), bem como providenciar os meios para removê-lo(s); g) Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza pelo funcionamento do computador do pretenso arrematante, instabilidade de conexão na internet, nem por incompatibilidade de software em seu aparelho;h) Direito do Cônjuge/Coproprietário: se for o caso, sem prejuízo de seu direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições (CPC, art. 843, §1º), o cônjuge ou coproprietário pode optar por receber a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação do bem alienado judicialmente (CPC, art. 843, §2º). Neste caso, para que sejam satisfeitos os demais proprietários e, ao mesmo tempo, obtido um resultado útil da alienação judicial, o lance mínimo admissível, em segundo leilão, deverá equivaler: h.1) no que se refere à quota da parte executada, a um valor mínimo de 50% (cinquenta por cento) da avaliação de tal quota; h.2) no que se refere às demais quotas (pertencentes a outros proprietários), a um valor mínimo de 100% (cem por cento) da avaliação de tais quotas. O coproprietário, com direito de preferência, fica dispensado de apresentar o preço equivalente ao valor de sua própria quota-parte (bastará, para adquirir a totalidade do bem, assim, que pague o valor faltante para completar o total da arrematação). DO PAGAMENTO: a venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Obs.: na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. Ação: Execução de Titulo Extrajudicial nº 0300611-15.2017.8.24.0041 Exequente(s): BANCO BRADESCO S.A.Advs.: Thiago Carlos Emmendorfer (SC022747) e Girlane Rubini Pradi Franco do Amaral (SC013499).Executado(s): MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; CINTHIA SILVANA MARCINICHEN FLEISCHMANN e MAURICIO FLEISCHMANN;Advs.: Rogerio Schuster Júnior (PR040191) e Flavio Pigatto Monteiro (PR037880).Bem: 01 (um) terreno com área de 696m², situado na cidade de Mafra/SC, com frente para o lado par da Av. Cel. José Severiano Maia, onde mede 12m, distante 32m da esquina com a rua Duque de Caxias, na quadra completada pelas ruas Chrysogono Maia e 7 de Setembro. O terreno possui um prédio de alvenaria com dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial. O imóvel está matriculado sob o nº 3.375, no 2º Registro de Imóveis de Mafra/SC. Ônus: (AV-9) ação de execução de título extrajudicial oriunda dos autos n. 0300610-30.2017.8.24.0041, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC; (Av-10) penhora oriunda deste processo.Avaliação do terreno: R$ 771.300,00 (setecentos e setenta e um mil e trezentos reais). Avaliação da construção: R$ 420.400,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos reais). Valor total de avaliação: R$ 1.191.700,00 (um milhão, cento e noventa e um mil e setecentos reais). Lance mínimo no 2º leilão: R$ 1.132.115,00 (um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e quinze reais). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Informações com o Leiloeiro Oficial pelo telefone (48) 4104.2701 ou 99957-8944 ou no endereço eletrônico: [email protected]. Sítio: www.mazzollileiloes.com.br. Mafra, 08 de março de 2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300611-15.2017.8.24.0041/SC

10/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2020 Teor do ato: 1.1. Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora ofertada às p. 122-130, e determino seja desconstituída a constrição levada a cabo à p. 99, levantando-se, pois, a penhora então incidente sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 2.853 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Mafra/SC. 1.1.1. Oficie-se ao cartório de registro de imóveis competente para que promova o cancelamento do gravame. 2. Noutro vértice, não se antevendo qualquer óbice, diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel de propriedade da executada (matrícula nº 3.375 - p. 132-136), proceda-se à penhora de sua parte ideal por termo nos autos, intimando-se a parte executada, por seu procurador ou, se não representada nos autos, pessoalmente, ato em que será constituído depositário do bem. Intime-se o respectivo cônjuge, se necessário for, nos termos do art. 842 do CPC. 2.1. Intime-se a parte exequente providencie a averbação da presente penhora à margem do registro do imóvel para conhecimento de terceiros, consoante previsto no art. 844 do CPC, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora. 2.2. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, dando-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias. 3. Não havendo impugnação ao valor da avaliação, intime-se a credora para informar o interesse na adjudicação do bem ou na alienação particular, em 10 (dez) dias, trazendo nesse prazo planilha atualizada do débito. 4. Requerida a adjudicação, intime-se o executado para manifestar-se sobre o pedido em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. 4.1. Havendo concordância, fica desde já deferida, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do débito, se existente. Lavre-se o auto de adjudicação. 4.2. Havendo saldo em favor da devedora, expeça-se alvará. 4.3. Havendo saldo em favor da c

17/06/2020, 20:30

Decisão interlocutória - SAJ - 1.1. Diante do exposto, acolho a impugnação à penhora ofertada às p. 122-130, e determino seja desconstituída a constrição levada a cabo à p. 99, levantando-se, pois, a penhora então incidente sobre o bem imóvel objeto da matrícula nº 2.853 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Mafra/SC. 1.1.1. Oficie-se ao cartório de registro de imóveis competente para que promova o cancelamento do gravame. 2. Noutro vértice, não se antevendo qualquer óbice, diante da apresentação da matrícula atualizada do imóvel de propriedade da executada (matrícula nº 3.375 - p. 132-136), proceda-se à penhora de sua parte ideal por termo nos autos, intimando-se a parte executada, por seu procurador ou, se não representada nos autos, pessoalmente, ato em que será constituído depositário do bem. Intime-se o respectivo cônjuge, se necessário for, nos termos do art. 842 do CPC. 2.1. Intime-se a parte exequente providencie a averbação da presente penhora à margem do registro do imóvel para conhecimento de terceiros, consoante previsto no art. 844 do CPC, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora. 2.2. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, dando-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias. 3. Não havendo impugnação ao valor da avaliação, intime-se a credora para informar o interesse na adjudicação do bem ou na alienação particular, em 10 (dez) dias, trazendo nesse prazo planilha atualizada do débito. 4. Requerida a adjudicação, intime-se o executado para manifestar-se sobre o pedido em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. 4.1. Havendo concordância, fica desde já deferida, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do débito, se existente. Lavre-se o auto de adjudicação. 4.2. Havendo saldo em favor da devedora, expeça-se alvará. 4.3. Havendo saldo em favor da credora, intime-se para manifestar-se quanto ao

17/06/2020, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2019 Teor do ato: 1. Diante da apresentação da matrícula do imóvel de propriedade do executado (matrícula nº 2.853 - p. 92-96), proceda-se à penhora de sua parte ideal por termo nos autos, intimando-se a parte executada, por seu procurador ou, se não representada nos autos, pessoalmente, ato em que será constituído depositário do bem.1.1. Intime-se a parte exequente providencie a averbação da presente penhora à margem do registro do imóvel para conhecimento de terceiros, consoante previsto no art. 844 do CPC, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.1.2. Quanto à matrícula nº 3.375, deverá o exequente apresentar cópia atualizada, uma vez que aquela acostada às p. 78-82 remonta ao ano passado.2. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, dando-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias.3. Não havendo impugnação ao valor da avaliação, intime-se a credora para informar o interesse na adjudicação do bem ou na alienação particular, em 10 (dez) dias, trazendo nesse prazo planilha atualizada do débito.4. Requerida a adjudicação, intime-se o executado para manifestar-se sobre o pedido em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância.4.1. Havendo concordância, fica desde já deferida, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do débito, se existente. Lavre-se o auto de adjudicação.4.2. Havendo saldo em favor da devedora, expeça-se alvará.4.3. Havendo saldo em favor da credora, intime-se para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens para penhora em 30 (trinta), sob pena de extinção.4.4. Inerte, intime-se pessoalmente com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.5. Não havendo interesse na adjudicação ou na alienação particular, a credora deverá ser intimada a indicar leiloeiro de sua preferência.5.1. Na inércia, prossiga-se na forma da portaria conjunta nº 50

12/03/2019, 13:19

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da apresentação da matrícula do imóvel de propriedade do executado (matrícula nº 2.853 - p. 92-96), proceda-se à penhora de sua parte ideal por termo nos autos, intimando-se a parte executada, por seu procurador ou, se não representada nos autos, pessoalmente, ato em que será constituído depositário do bem.1.1. Intime-se a parte exequente providencie a averbação da presente penhora à margem do registro do imóvel para conhecimento de terceiros, consoante previsto no art. 844 do CPC, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora.1.2. Quanto à matrícula nº 3.375, deverá o exequente apresentar cópia atualizada, uma vez que aquela acostada às p. 78-82 remonta ao ano passado.2. Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel, dando-se vista às partes para manifestação em 10 (dez) dias.3. Não havendo impugnação ao valor da avaliação, intime-se a credora para informar o interesse na adjudicação do bem ou na alienação particular, em 10 (dez) dias, trazendo nesse prazo planilha atualizada do débito.4. Requerida a adjudicação, intime-se o executado para manifestar-se sobre o pedido em 05 (cinco) dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância.4.1. Havendo concordância, fica desde já deferida, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do débito, se existente. Lavre-se o auto de adjudicação.4.2. Havendo saldo em favor da devedora, expeça-se alvará.4.3. Havendo saldo em favor da credora, intime-se para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens para penhora em 30 (trinta), sob pena de extinção.4.4. Inerte, intime-se pessoalmente com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.5. Não havendo interesse na adjudicação ou na alienação particular, a credora deverá ser intimada a indicar leiloeiro de sua preferência.5.1. Na inércia, prossiga-se na forma da portaria conjunta nº 50/2018.5.2. O imóvel será praceado pelo valor d

18/10/2018, 15:42

Determinado a citação/notificação - 1. Dê-se baixa à anotação de repetição de ação, uma vez que são executados contratos distintos.2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias contados a partir de sua citação, pagar o débito, acrescido das custas e honorários advocatícios.Para o caso de pagamento no prazo supra, os honorários serão de 5% (cinco por cento) sobre o débito (art. 827, §1°, do CPC). Não havendo pagamento naquele prazo, os honorários serão de dez por cento (art. 827, caput, do CPC).3. Ocorrendo o pagamento:3.1. Havendo nos autos dados suficientes, expeça-se alvará de levantamento e dê-se imediata ciência ao exequente, inclusive para manifestar-se sobre eventual saldo devedor em cinco dias. 3.2. Não havendo dados para a transferência imediata, intime-se o exequente para informá-los em cinco dias (autorizado o levantamento), dizendo no mesmo prazo sobre eventual saldo devedor. 4. Cientifique-se o executado de que poderá, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente, depositando o equivalente a trinta por cento do valor em execução, acrescido das custas e dos honorários (10%), podendo requerer o parcelamento do saldo restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.4.1. Havendo tal requerimento, ouça-se o exequente em cinco dias.4.2. Havendo concordância, fica autorizado o parcelamento.4.3. Enquanto não apreciado o requerimento, o devedor terá de depositar as parcelas vincendas, facultado o levantamento ao exequente.5. Cientifique-se o executado de que poderá oferecer embargos à execução, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da juntada aos autos do instrumento de citação (art. 231 do CPC), independentemente de penhora ou garantia do juízo.5.1. Em caso de citação por carta, aplicar-se-á o contido no parágrafo segundo do artigo 915 do CPC.6. Não ocorrendo o pagamento:6.1. Havendo indicação de bens à penhora, promova-se a constrição e avaliação, l

02/05/2017, 18:54

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50057793920248240041/SC

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA01CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,34%. Parte: MOINHO MAFRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,33%. Parte: CINTHIA SILVANA MARCINICHEN FLEISCHMANN

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Rateio de 33,33%. Parte: MAURICIO FLEISCHMANN

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 205. Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50755633220248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50755633220248240000/TJSC

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