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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.336,83

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

W.M. MULLER COMERCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 00:53

Determinado o Arquivamento

11/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:27

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:50

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 00:53

Determinado o Arquivamento

11/03/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:15

11/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2025, 22:09

Conclusos para despacho

06/03/2025, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:27

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/10/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/09/2024, 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(W.M. MULLER COMERCIAL)

24/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

23/09/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 73.477,78, para: 105.394,62

23/09/2024, 18:32

Decisão interlocutória

08/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:59

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

08/06/2023, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

08/06/2023, 19:40

Juntada de Petição

08/06/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 12:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: W.M. MULLER COMERCIAL EDITAL Nº 310039892904 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): W.M. MULLER COMERCIAL Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000824660. Valor do Débito: 90.336,83. Data do Cálculo: 21/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901647-45.2017.8.24.0008/SC

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 14:09

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 20:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 23/01/2023 16:48:56)

24/01/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 06/07/2022 16:00:28)

06/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2021, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/08/2020, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 07:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 07:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/01/2020, 15:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 00:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 19:30

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Defiro a citação editalícia (fl. 18/19); 2.2- Expeça-se o respectivo edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 2.3- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF); 2.4- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa. Intimem-se.

09/10/2019, 09:53

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025476-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 13:46

17/06/2019, 14:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025476-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 13:46

17/06/2019, 14:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025476-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 13:46

17/06/2019, 14:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20025476-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 13:46

17/06/2019, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20025476-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/06/2019 13:46

17/06/2019, 14:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 04:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 13, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

06/06/2019, 12:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2019, 14:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

30/05/2019, 14:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/024922-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2019 Local: Oficial de justiça - Elise R. Darós Morestoni

16/05/2019, 15:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 04:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 00:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20008942-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/03/2018 18:01

09/03/2018, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20008942-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/03/2018 18:01

09/03/2018, 18:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 09:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

09/01/2018, 14:09

Juntada

19/09/2017, 22:16

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731939976TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Essencial Comercial Ltda

14/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/08/2017, 13:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/08/2017, 13:16

Conclusos para despacho

21/08/2017, 16:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/08/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 16:29

DESPACHO

•09/10/2019, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2018, 14:09

DESPACHO

•25/08/2017, 13:16