Execução de Título Extrajudicial 0500136-10.2010.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500136-10.2010.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1206/2019 Teor do ato: 1) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 1.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC). 1.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de penhora e efetuado o registro, no sistema, da averbação da penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 2) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do crédito. 3) Ato contínuo, havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC, mediante prévio recolhimento da diligência, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 4) Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público

02/12/2019, 20:13

Concedida a utilização do Renajud - 1) Promova-se consulta ao sistema Renajud para averiguar a existência de veículos registrados em nome da parte executada (caso não conste nos autos anterior pesquisa ou certidão de propriedade). Efetuada a consulta, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dos veículos, nos casos em que o sistema indicar a existência de restrição anterior. 1.1) Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária ou qualquer outra restrição, intime-se a parte credora para manifestação dentro do prazo de 5 dias, devendo indicar, caso almeje a penhora, os dados do credor fiduciário (necessários para a sua intimação), bem como a possibilidade de resultado prático da medida (por analogia ao que dispõe o art. 836 do CPC). 1.2) Localizados veículos sem restrição, deverá ser lavrado termo de penhora e efetuado o registro, no sistema, da averbação da penhora e restrição da transferência, observado o disposto na parte final do item seguinte. 2) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Por isso, localizados diversos veículos em nome da parte devedora, deverá a Chefia de Cartório proceder à penhora daquele ou daqueles cujo valor de mercado seja suficiente para satisfação do crédito. 3) Ato contínuo, havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC, mediante prévio recolhimento da diligência, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 4) Após efetivada(s) a(s) penhora(s), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termo

02/12/2019, 16:23

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 538

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 538

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 538

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 538

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 528. Parte: STILO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 528. Parte: JULIO CESAR COELHO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 528. Parte: VAGNER CEMIN MELO

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 528. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 529, 530 e 531

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(63)