Execução Fiscal 0901684-30.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.668,62

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JOVENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ILSON ELIAS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ILSON ELIAS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 21:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/07/2024, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOVENTINO DE OLIVEIRA)

30/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2024, 19:24

Decisão interlocutória

26/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:24

Todas as movimentações(61)

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:44

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2025, 21:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 21:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/07/2024, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOVENTINO DE OLIVEIRA)

30/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/07/2024, 19:24

Decisão interlocutória

26/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/11/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09016843020198240064

22/05/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA APELADO: JOVENTINO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos a seguir elencados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada de processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ODSON CARVALHO FILHO. Apelação Nº 0901684-30.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

03/02/2023, 16:00

Decisão interlocutória

17/11/2022, 19:38

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

24/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2022 até 12/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº 04/2022 - da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis

05/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/02/2021, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 19:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/09/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 05:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 05:26

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

28/08/2020, 14:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/03/2020, 08:04

Juntada

05/03/2020, 08:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830838885TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Juventino de Oliveira Diligência : 03/03/2020

03/03/2020, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 03:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

21/02/2020, 18:50

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20008033-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/02/2020 10:43

07/02/2020, 11:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/04/2019, 13:50

Juntada

04/04/2019, 13:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985355369TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Juventino de Oliveira

28/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2019, 21:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2019, 21:27

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2019, 14:00

Juntada

15/02/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 19:38

SENTENÇA

•22/08/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 19:35

DESPACHO

•22/03/2019, 21:27