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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 27.711,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MARIA ZENAIDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

27/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA ZENAIDE DOS SANTOS, Guia 6693982, Subguia 3456346

26/10/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

26/10/2023, 08:31

Juntada - Guia Gerada - MARIA ZENAIDE DOS SANTOS - Guia 6693982 - R$ 1.338,23

26/10/2023, 08:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/10/2023, 11:51

Transitado em Julgado

22/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(71)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

27/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA ZENAIDE DOS SANTOS, Guia 6693982, Subguia 3456346

26/10/2023, 08:31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

26/10/2023, 08:31

Juntada - Guia Gerada - MARIA ZENAIDE DOS SANTOS - Guia 6693982 - R$ 1.338,23

26/10/2023, 08:31

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/10/2023, 11:51

Transitado em Julgado

22/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09051105520168240064

22/05/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos a seguir elencados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada de processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ODSON CARVALHO FILHO. Apelação Nº 0905110-55.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2023, 10:13

Decisão interlocutória

13/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

25/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/11/2022, 11:25

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 04:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:01

Despacho

10/12/2021, 11:01

Conclusos para despacho

10/12/2021, 06:44

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2021, 19:07

Decisão interlocutória

23/06/2021, 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

21/09/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/09/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 00:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 00:13

Conclusos para decisão Bacenjud

18/08/2020, 11:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20070579-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 12/08/2020 14:43

12/08/2020, 12:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/07/2020, 20:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2020, 04:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2020, 13:34

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

04/06/2020, 13:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 02:41

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:55

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:55

Conclusos para decisão Bacenjud

10/01/2020, 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20049697-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 15/10/2019 16:39

15/10/2019, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2019, 02:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente do resultado da pesquisa ao sistema RENAJUD, bem como para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

24/09/2019, 15:31

Pesquisa negativa RENAJUD

24/09/2019, 10:19

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

12/06/2019, 11:38

Protocolado ordem do Bancejud

12/06/2019, 11:38

Juntada de documento

12/06/2019, 11:37

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Diante do peticionamento conjunto n. 10/2011/PGM/SJ, bem como que a penhora em dinheiro tem preferência sobre as demais, nos termos do artigo 835, §1º, do CPC DETERMINO o acionamento do sistema BACENJUD, para que que se torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome de Maria Zenaide dos Santos, (CPF n. 455.495.839-68), no valor de R$ 9.907,67. 2. Havendo resposta positiva, deverá ser determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, promovendo-se a transferência do valor para subconta judicial. 2.1 Após, intime-se a parte executada acerca do bloqueio, cientificando-a do prazo para embargos à execução. 3. No caso de bloqueio de valores ínfimos, desde já deverá ser solicitado o cancelamento da ordem, em observância do disposto no artigo 836, do Códex Processual Civil. 4. Na hipótese de frustrada a tentativa de bloqueio, desde já autorizo a inclusão de restrição de transferência de veículos em nome da parte executada pelo RENAJUD. 5. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 6. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais). 6.1 O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado. Publique e intime-se.

10/06/2019, 11:55

Conclusos para decisão Bacenjud

22/08/2018, 10:07

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

21/08/2018, 10:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 16:29

Juntada

15/09/2017, 16:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725873799TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Zenaide dos Santos Diligência : 13/09/2017

12/09/2017, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

05/09/2017, 08:04

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação. IV - Cumpra-se.

05/09/2017, 08:04

Conclusos para despacho

01/06/2017, 12:20

Conclusos para despacho

29/11/2016, 07:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 07:21

Juntada

29/11/2016, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 12:33

SENTENÇA

•28/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 11:01

DESPACHO

•04/06/2020, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:31

DECISÃO

•10/06/2019, 11:55

DESPACHO

•05/09/2017, 08:04