Apelação / Remessa Necessária 5005027-10.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANA PAULA ZUFFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

25/05/2023, 13:49

Transitado em Julgado

25/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/03/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2023, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

25/05/2023, 13:49

Transitado em Julgado

25/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 18:47

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/03/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2023, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

09/03/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

16/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 14:42

Vista ao MP

17/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

17/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

16/11/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 16:03