Procedimento Comum Cível 0301023-55.2019.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301023-55.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/09/2025, 11:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

27/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 11229681, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5890452&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5890452</a>

27/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVETE ZANESCO BARONCHELLO

27/08/2025, 18:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11229681 - R$ 28,41

27/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

19/08/2025, 11:24

Transitado em Julgado

19/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

01/08/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2019 Teor do ato: 1. Há necessidade de otimizar o andamento das ações acidentárias nesta Comarca em razão do grande número, visando, inclusive, agilizar a concessão dos benefícios aos litigantes que realmente fazem jus a eles. Deste modo, considerando que, no caso em análise, ao menos por ora, a controvérsia restringe-se à existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, afigurando-se indispensável a realização de perícia médica, cabível a antecipação da prova. Acerca do tema, já decidiu o TRF da 4ª Região: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE [...] 2. Estando a controvérsia restrita à questão relativa à existência de incapacidade laborativa da parte autora, afigura-se indispensável a realização de perícia médica, não havendo qualquer óbice a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846 a 851 do CPC, pois, embora o pedido de antecipação da prova pericial possua caráter cautelar, cabível seu acolhimento, em sede de ação ordinária, em face do disposto art. 273, § 7º, do CPC" (TRF4, AG 0005168-43.2014.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 12/11/2014). Oportuno consignar que a alteração do procedimento em nada prejudicará a parte autora. Pelo contrário, contribuirá para que esta, tendo direito ao benefício postulado, receba-o de forma mais célere. Salienta-se, outrossim, que a antecipação da perícia é medida requerida na grande maioria de ações previdenciárias que aqui tramitam. Nenhum prejuízo, igualmente, terá o INSS. 2. Feitas essas considerações: Antecipo a produção da prova pericial, nomeando como perita a Dra. Renata Freitas de Souza, cujo contato encontra-se arquivado no Cartório Judicial. Para realização da prova pericial, designo o dia 12/08/2019, às 10h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível

21/05/2019, 18:29

Determinado perícia - 1. Há necessidade de otimizar o andamento das ações acidentárias nesta Comarca em razão do grande número, visando, inclusive, agilizar a concessão dos benefícios aos litigantes que realmente fazem jus a eles. Deste modo, considerando que, no caso em análise, ao menos por ora, a controvérsia restringe-se à existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, afigurando-se indispensável a realização de perícia médica, cabível a antecipação da prova. Acerca do tema, já decidiu o TRF da 4ª Região: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESCABIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO. ANTECIPAÇÃO DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE [...] 2. Estando a controvérsia restrita à questão relativa à existência de incapacidade laborativa da parte autora, afigura-se indispensável a realização de perícia médica, não havendo qualquer óbice a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846 a 851 do CPC, pois, embora o pedido de antecipação da prova pericial possua caráter cautelar, cabível seu acolhimento, em sede de ação ordinária, em face do disposto art. 273, § 7º, do CPC" (TRF4, AG 0005168-43.2014.404.0000, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 12/11/2014). Oportuno consignar que a alteração do procedimento em nada prejudicará a parte autora. Pelo contrário, contribuirá para que esta, tendo direito ao benefício postulado, receba-o de forma mais célere. Salienta-se, outrossim, que a antecipação da perícia é medida requerida na grande maioria de ações previdenciárias que aqui tramitam. Nenhum prejuízo, igualmente, terá o INSS. 2. Feitas essas considerações: Antecipo a produção da prova pericial, nomeando como perita a Dra. Renata Freitas de Souza, cujo contato encontra-se arquivado no Cartório Judicial. Para realização da prova pericial, designo o dia 12/08/2019, às 10h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira, devendo comparecer a parte requer

17/05/2019, 09:07

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVETE ZANESCO BARONCHELLO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11229681 - R$ 28,41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(24)