Agravo em Recurso Especial 5001815-63.2020.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.174,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos de Terceiro Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROBERTO SILVA SCOTTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:54

Não conhecido o recurso de ROBERTO SILVA SCOTTI

24/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 12:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/11/2023, 12:26

Documentos

Juízo de Retratação

•20/11/2023, 12:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/11/2023, 12:24

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•20/11/2023, 12:24

Acórdão

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•20/11/2023, 12:24

Sentença

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•20/11/2023, 12:24

Sentença

•20/11/2023, 12:24

Decisão

•20/11/2023, 12:24