Procedimento Comum Cível 0300791-16.2018.8.24.0067 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300791-16.2018.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: perícia.DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina.Contate-se o perito médico, via telefone/e-mail, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr. Chefe de Cartório).O ônus do pagamento da perícia deverá ser suportado pela parte ré, porque as circunstâncias do caso concreto denotam que a parte autora enfrenta maiores dificuldades financeiras para arcar com tal encargo.Ao caso deve-se aplicar, portanto, a teoria da apreciação dinâmica de tal ônus da prova, sustentada por Jorge W. Peyrano e Augusto M. Morello, baseada nos princípios da veracidade, da boa-fé, lealdade e solidariedade. Sob tal prisma, é necessário levar em conta tais circunstâncias para atribuir-se o ônus da prova àquele que tem condições de satisfazê-lo, sendo evidente que, no caso, a parte ré assim se enquadra. Com isso, prestigiar-se-á o dever de cooperação e solidariedade na apresentação da prova, o qual se coaduna com o princípio constitucional que assegura a prestação da tutela jurisdicional efetiva e garante a ampla produção de provas, sem que se ofenda, por via oblíqua, a igualdade processual.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mes

11/01/2019, 18:22

Decisão de saneamento com determinação de perícia - DEFIRO a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: perícia.DELEGO ao cartório judicial a competência para nomeação e eventuais substituições de perito médico especialista, e, na ausência de perito que aceite o encargo, na especialidade mais próxima/compatível, observada ainda a alternância entre os peritos cujos nomes e qualificações constam no cadastro da Corregedoria do Estado de Santa Catarina ou na pasta própria arquivada no Cartório com os nomes dos peritos cadastrados neste Juízo, ou, ainda, em caso de inexistência, do cadastro do sítio da Justiça Federal de Santa Catarina.Contate-se o perito médico, via telefone/e-mail, para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule proposta de honorários (o que deverá ser certificado pelo Sr. Chefe de Cartório).O ônus do pagamento da perícia deverá ser suportado pela parte ré, porque as circunstâncias do caso concreto denotam que a parte autora enfrenta maiores dificuldades financeiras para arcar com tal encargo.Ao caso deve-se aplicar, portanto, a teoria da apreciação dinâmica de tal ônus da prova, sustentada por Jorge W. Peyrano e Augusto M. Morello, baseada nos princípios da veracidade, da boa-fé, lealdade e solidariedade. Sob tal prisma, é necessário levar em conta tais circunstâncias para atribuir-se o ônus da prova àquele que tem condições de satisfazê-lo, sendo evidente que, no caso, a parte ré assim se enquadra. Com isso, prestigiar-se-á o dever de cooperação e solidariedade na apresentação da prova, o qual se coaduna com o princípio constitucional que assegura a prestação da tutela jurisdicional efetiva e garante a ampla produção de provas, sem que se ofenda, por via oblíqua, a igualdade processual.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, isto em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, bem como, no mesmo prazo, apresentação de

19/12/2018, 16:11

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2647 evento: 298. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [11 - Conhecido o recurso e provido].

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2646 evento: 294. Data inválida. [?05/06/2019]

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1529 evento: 290. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [11 - Conhecido o recurso e provido].

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(38)