Ação Penal - Procedimento Sumário 5000990-42.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SEBASTIAO DOS SANTOS EDITAL Nº 310040121341 Citando(a)(s): SEBASTIAO DOS SANTOS, CPF: 691.908.609-34 Síntese da Denúncia: Art. 309, CTB. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000990-42.2023.8.24.0005/SC

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

23/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

23/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO DOS SANTOS - DENUNCIADO

23/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE ANHAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 50210590320208240005/SC

23/01/2023, 12:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:17