Procedimento Comum Cível 0303250-89.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 74.547,36

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LUCAS MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:01

Determinado o Arquivamento

09/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2023, 20:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 11:58

11/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:01

Determinado o Arquivamento

09/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/07/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/06/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:21

Transitado em Julgado

25/05/2023, 09:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03032508920198240023

25/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303250-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUCAS MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303250-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

17/03/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para despacho - 11/01/2022 13:31:27)

17/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

17/03/2022, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 11:26

Expedição de Alvará

11/03/2022, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/01/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/01/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/01/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2021, 03:08

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:42:05). Refer. Evento 85

11/12/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:42:05). Refer. Evento 86

11/12/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:42:05). Refer. Evento 87

11/12/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/11/2021, 22:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de peças digitalizadas - 22/10/2021 16:41:35)

22/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2021, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 72

31/08/2021, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2021, 16:17

Julgado procedente o pedido

14/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

27/06/2021, 18:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 09:37

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 00:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/09/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/06/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/06/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/05/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 12:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/05/2020, 17:12

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.20.10058374-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/05/2020 16:58

13/05/2020, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3290

28/04/2020, 05:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2020 Teor do ato: 1. Isto posto, concedo a tutela provisória (CPC, art. 300) para o fim de determinar à Autarquia Previdenciária a implantação imediata do benefício de auxílio-acidente acidentário em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (CPC, arts. 297 e 537). Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/SC), Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

24/04/2020, 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 15:10

Recurso Especial repetitivo - SAJ - 1. Isto posto, concedo a tutela provisória (CPC, art. 300) para o fim de determinar à Autarquia Previdenciária a implantação imediata do benefício de auxílio-acidente acidentário em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (CPC, arts. 297 e 537).

23/04/2020, 12:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/01/2020, 18:52

Ajuste correicional conclusos para sentença

07/01/2020, 13:19

Conclusos para despacho

12/12/2019, 09:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10180035-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2019 21:34

10/12/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2019, 23:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192

20/11/2019, 05:41

Proposição de acordo - Nº Protocolo: WFNS.19.10168869-3 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 19/11/2019 18:31

19/11/2019, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial conforme fls. 110/119, assim cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

18/11/2019, 17:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial conforme fls. 110/119, assim cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

18/11/2019, 08:08

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.19.10167116-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 15/11/2019 17:47

15/11/2019, 14:55

Certidão emitida - Genérico

09/10/2019, 13:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/06/2019, 03:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

15/06/2019, 08:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/05/2019, 12:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677105848TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lucas Martins dos Santos Diligência : 29/05/2019

31/05/2019, 12:56

Juntada

31/05/2019, 12:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2019, 21:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064

22/05/2019, 05:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para a realização do exame pericial a se realizar na data de 30.09.2019 às 16:00 horas, na Rua Menino Deus, 3º andar, sala 301, Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC - fone 48. 3207.7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada:Norberto Rauen - CRM/SC n° 4575 Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/SC), Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

20/05/2019, 17:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

20/05/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para a realização do exame pericial a se realizar na data de 30.09.2019 às 16:00 horas, na Rua Menino Deus, 3º andar, sala 301, Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC - fone 48. 3207.7307. Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada:Norberto Rauen - CRM/SC n° 4575

20/05/2019, 15:37

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WFNS.19.10067697-7 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 17/05/2019 13:06

17/05/2019, 10:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061

17/05/2019, 05:48

Juntada

16/05/2019, 13:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/05/2019, 02:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2019 Teor do ato: Isto posto, (i) afasto a preliminar de ausência de interesse de agir da parte autora suscitada, (ii) acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede à propositura da ação, (iii) declaro o feito saneado (CPC, art. 357), (iv) defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 1. Nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa do Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4.575) como perito, independentemente de termo de compromisso; 2. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II); Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/SC), Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

15/05/2019, 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 15:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 14:31

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Isto posto, (i) afasto a preliminar de ausência de interesse de agir da parte autora suscitada, (ii) acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede à propositura da ação, (iii) declaro o feito saneado (CPC, art. 357), (iv) defiro a produção de prova pericial e, consequentemente: 1. Nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa do Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4.575) como perito, independentemente de termo de compromisso; 2. Faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II);

15/05/2019, 14:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/05/2019, 15:01

Conclusos para sentença

11/04/2019, 09:41

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10048620-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/04/2019 09:38

11/04/2019, 06:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/SC), Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

01/04/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para querendo se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

01/04/2019, 11:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/03/2019, 07:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10041351-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2019 18:20

28/03/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 3025 Página:

25/03/2019, 09:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: 3. Cite-se a Autarquia Previdenciária para oferecer contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183). Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/SC), Suelyn Machado do Amaral (OAB 40380/SC)

21/03/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2019, 17:55

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

20/03/2019, 14:14

Determinado a citação/notificação - 3. Cite-se a Autarquia Previdenciária para oferecer contestação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).

18/03/2019, 12:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:24

SENTENÇA

•14/07/2021, 14:14

DECISÃO

•23/04/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 15:37

DECISÃO

•15/05/2019, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 11:08

DESPACHO

•18/03/2019, 12:35