Ação Penal - Procedimento Sumário 5001116-81.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BUGIO

ALCUNHA

ANDREI LOURENCO SANOCKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ELCIO GUERRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

THACIO PENSO LAZZARI

OAB/SC 021647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

13/04/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

25/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:48

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

27/02/2026, 18:59

Juntado(a)

06/02/2026, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

27/01/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 14/01/2026

14/01/2026, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: RENATO ARAUJO

09/01/2026, 18:55

Expedição de mandado - MFACEMAN

09/01/2026, 18:46

Juntado(a)

09/01/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/12/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

13/04/2026, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

25/03/2026, 18:26

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:48

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 09:18

06/03/2026, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

27/02/2026, 18:59

Juntado(a)

06/02/2026, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

27/01/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 14/01/2026

14/01/2026, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: RENATO ARAUJO

09/01/2026, 18:55

Expedição de mandado - MFACEMAN

09/01/2026, 18:46

Juntado(a)

09/01/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

15/12/2025, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/12/2025, 03:21

Decisão interlocutória

11/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

05/12/2025, 18:54

Juntado(a)

05/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 09:18

Despacho

12/11/2025, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO SANOCKI

05/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/11/2025, 17:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-EGUERRA

04/11/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/10/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos - MFAASSOC -> MFACR

22/10/2025, 15:27

Serviço Social - Informação

22/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2025, 13:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 00:31

Remetidos os Autos - MFACR -> MFAASSOC

15/10/2025, 16:05

Juntado(a)

06/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO

06/10/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO

05/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos - MFAASSOC -> MFACR

05/08/2025, 20:14

Serviço Social - Informação

05/08/2025, 20:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO

05/08/2025, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO

07/07/2025, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDREI LOURENCO

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos - MFACR -> MFAASSOC

28/05/2025, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI LOURENCO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

28/05/2025, 17:06

Suspensão Condicional do Processo

28/05/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 22:11

Recebida a denúncia

25/05/2025, 22:11

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 15:56

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Vara Criminal (Teams) - 23/05/2025 15:00. Refer. Evento 72

23/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Vara Criminal (Teams) - 23/05/2025 15:00

23/05/2025, 09:29

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Audiência Criminal - 23/05/2025 15:00. Refer. Evento 59

23/05/2025, 09:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 28/04/2025

30/04/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

22/04/2025, 18:06

Juntado(a)

22/04/2025, 13:36

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:42

Despacho

14/02/2025, 14:42

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Audiência Criminal - 23/05/2025 15:00

14/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/01/2025, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI LOURENCO - NORMAL

15/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 18/12/2024

20/12/2024, 13:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/12/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

25/11/2024, 16:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/07/2024, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

26/06/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 18:47

Expedição de mandado - SBSCEMAN

26/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/06/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2023, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/06/2023, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: KYARA OLIVEIRA FONSECA

24/05/2023, 16:11

Expedição de mandado - SBSCEMAN

24/05/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREI LOURENCO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/05/2023, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDREI LOURENCO EDITAL Nº 310040123754 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: ANDREI LOURENCO, CPF n. 80160073928, 26/01/2003. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 307 do Código Penal. Fato ocorrido em dia 9 de março de 2022, por volta das 13h36min, na Rua Pioneiro Pedro Custódio dos Santos, s/n, Bairro Vila Ivete, Mafra/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001116-81.2023.8.24.0041/SC

10/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

09/03/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:03

Expedição de Edital

09/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 09:48

Despacho

02/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50062208820228240041/SC

01/03/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/05/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:52