Procedimento Comum Cível 0308738-98.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 65.705,25

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORINDO TESTONI FILHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO MARIANO DA SILVA NETO

OAB/SC 032933·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/01/2024, 17:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

29/01/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

29/01/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

29/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

13/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:02

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/01/2024, 17:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

29/01/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:34

29/01/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

29/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

13/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2023

13/09/2023, 17:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03087389820148240023

12/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Mariano da Silva Neto (OAB SC032933) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral. Apelação Nº 0308738-98.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Mariano da Silva Neto (OAB SC032933) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0308738-98.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Mariano da Silva Neto (OAB SC032933) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308738-98.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

04/11/2022, 18:28

Alterado o assunto processual

04/11/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2022, 01:08

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/07/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3805656, Subguia 2038131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

06/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 3805656 Situação: Em aberto.

05/07/2022, 18:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3805656, Subguia 2038131

05/07/2022, 17:31

Juntada - Guia Gerada - INVENTO CONSULTORIA, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - Guia 3805656 - R$ 583,58

05/07/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 17:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 01:06

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2022, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2021, 01:27

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:17:39). Refer. Evento 47

11/12/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:17:39). Refer. Evento 48

11/12/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:17:39). Refer. Evento 49

11/12/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 13:37

Determinada a intimação

26/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

26/11/2021, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/05/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/04/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/03/2020, 12:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2020, 12:35

Conclusos para sentença

20/03/2019, 13:29

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:31

Redistribuição de processo - saída - determinação judicial

18/03/2019, 17:04

Redistribuído por direcionamento - determinação judicial

18/03/2019, 17:04

Certidão emitida - Certifico que, em cumprimento à decisão anterior, nesta data, procedi a remessa e distribuição dos presente autos a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

18/03/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

11/03/2019, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

11/03/2019, 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2019 Teor do ato: Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem, qual seja, a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos termos no IAC n. 0017532-17.2018.8.24.0000 e do Tema 16, nele assentado.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Florindo Testoni Filho (OAB 27109/SC)

06/03/2019, 16:14

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/02/2019, 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem, qual seja, a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, nos termos no IAC n. 0017532-17.2018.8.24.0000 e do Tema 16, nele assentado.Intimem-se.Cumpra-se.

27/02/2019, 14:50

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:24

Redistribuição de processo - saída - Declínio competência

06/02/2019, 18:17

Redistribuído por direcionamento - Declínio competência

06/02/2019, 18:17

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/02/2019, 18:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 21:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2784 Página:

26/03/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do juízo da Vara de Execuções Fiscais.Anote-se e remetam-se os autos, com minhas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Florindo Testoni Filho (OAB 27109/SC), Camila Pisani da Motta Rezende (OAB 32145/SC)

21/03/2018, 15:18

Declarada incompetência - Destarte, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do feito em favor do juízo da Vara de Execuções Fiscais.Anote-se e remetam-se os autos, com minhas homenagens. Intimem-se.

21/03/2018, 09:25

Conclusos para sentença

19/06/2017, 18:37

Conclusos para sentença

22/08/2014, 17:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20073444-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/08/2014 18:38

19/08/2014, 08:05

Juntada

15/08/2014, 08:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/08/2014, 16:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2014, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10110343-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/07/2014 16:57

23/07/2014, 00:59

Juntada

16/07/2014, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1228/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: 1912 Página:

16/07/2014, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1228/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Florindo Testoni Filho (OAB 27109/SC)

11/07/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se acerca da(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.

07/07/2014, 17:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10084825-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/06/2014 13:50

07/07/2014, 17:30

documento digitalizado

14/04/2014, 20:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/04/2014, 20:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/017037-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2014 Local: Capital / Roberto Borges

26/03/2014, 15:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

26/03/2014, 15:01

Determinado a citação/notificação - Cite-se.

28/02/2014, 16:09

Conclusos para despacho

27/02/2014, 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/02/2014 através da guia nº 023.5097499-84 no valor de 1.201,81

27/02/2014, 14:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010 - TJ

27/02/2014, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:24

SENTENÇA

•10/05/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 10:37

DECISÃO

•27/02/2019, 11:50

DECISÃO

•21/03/2018, 06:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2014, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2014, 14:31

DESPACHO

•28/02/2014, 13:09