Agravo em Recurso Especial 5028936-37.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WILSON BERTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

MAURIZIA EMILIA DA SILVEIRA

CPF

Autor

FLORAM FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 20:10

Conhecido o recurso de MAURIZIA EMILIA DA SILVEIRA e WILSON BERTO DA SILVEIRA e não-provido

06/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 20:10

Decisão

•20/03/2024, 07:46

Decisão

•20/03/2024, 07:46

Decisão

•20/03/2024, 07:46

Decisão

•20/03/2024, 07:46

Decisão

•20/03/2024, 07:46

Decisão

•20/03/2024, 07:45

Acórdão

•20/03/2024, 07:45

Outros documentos

•20/03/2024, 07:45

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•20/03/2024, 07:45

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Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 20:10

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Decisão

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Acórdão

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Outros documentos

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Sentença

•20/03/2024, 07:45

Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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