Recurso Especial 5012076-61.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MJD CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 06:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ e provido

29/09/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/09/2023, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2024, 06:10

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•18/08/2023, 17:13

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•18/08/2023, 17:13

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•18/08/2023, 17:13

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•18/08/2023, 17:13

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•18/08/2023, 17:12

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•18/08/2023, 17:09

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•18/08/2023, 17:06