Apelação / Remessa Necessária 5066164-75.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 067671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/10/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2023, 10:38

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2023, 16:45

Todas as movimentações(119)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:45

14/05/2026, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:14

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/10/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2023, 10:38

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/10/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/09/2023, 17:23

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:21

Intimado em Secretaria

08/09/2023, 14:13

Intimado em Secretaria

08/09/2023, 14:13

Intimado em Secretaria

08/09/2023, 14:13

Intimado em Secretaria

08/09/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/08/2023, 16:51

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/08/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 18:57

Embargos de declaração não acolhidos

11/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:09

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

24/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/07/2023, 18:22

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2023, 20:52

Despacho

12/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

12/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/06/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/06/2023, 09:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 378771, Subguia 77038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

05/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 378771, Subguia 77038

02/06/2023, 16:18

Juntada - Guia Gerada - JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA - Guia 378771 - R$ 224,84

02/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 168

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

13/04/2023, 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

29/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2023, 11:23

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

09/03/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/03/2023, 22:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

09/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

07/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

07/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/03/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:31

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:51