Procedimento Comum Cível 5019162-54.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.553,94

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HIT AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO

OAB/SC 019054·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

11/10/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

11/10/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: HIT AUTOMOVEIS LTDA

11/10/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

10/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 585,87

21/09/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 20:59

Expedição de Alvará

12/09/2023, 13:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

12/09/2023, 08:53

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE

08/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

11/10/2023, 14:39

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 08:16

11/10/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: HIT AUTOMOVEIS LTDA

11/10/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

10/10/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/10/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 585,87

21/09/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2023, 20:59

Expedição de Alvará

12/09/2023, 13:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO03CV

12/09/2023, 08:53

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE

08/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:16

Transitado em Julgado

05/09/2023, 08:15

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 50191625420208240064

05/09/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): CILENE MANENTE BARBOZA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019162-54.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIT AUTOMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019162-54.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

07/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 (13/09/2022). Guia: 4237808 Situação: Baixado.

03/10/2022, 08:05

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 11:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4237808, Subguia 2248706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

14/09/2022, 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4237808, Subguia 2248706

13/09/2022, 13:24

Juntada - Guia Gerada - HIT AUTOMOVEIS LTDA - Guia 4237808 - R$ 583,58

13/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/09/2022, 20:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 14:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/07/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:34:42). Refer. Evento 34

11/12/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:42). Refer. Evento 35

11/12/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:34:42). Refer. Evento 36

11/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão

01/11/2021, 14:32

Juntada de certidão

12/09/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/07/2021, 20:59

Decisão interlocutória

12/07/2021, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 06:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/02/2021, 13:43

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/12/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2020, 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2020, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

25/11/2020, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/11/2020, 07:45

Juntada - Guia Gerada - HIT AUTOMOVEIS LTDA Guia nº 980.752 - R$ 29,52

24/11/2020, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2020, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 06:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/11/2020, 15:35

Concedida a tutela provisória

20/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 270,51

12/11/2020, 08:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/11/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 14:00

Juntada - Guia Gerada - HIT AUTOMOVEIS LTDA Guia nº 929.866 - R$ 267,51

11/11/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 10:49

SENTENÇA

•31/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 17:01