Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GOLD HOME IMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERALDO WETZEL NETO (OAB SC021112) ADVOGADO(A): DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES (OAB SC026094)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027143-18.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS