Apelação / Remessa Necessária 5017105-26.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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OAB/SC 042963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado

17/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

28/03/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 15:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 158

09/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/03/2023, 17:06

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado

17/05/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 11:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

28/03/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2023, 15:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 158

09/03/2023, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

09/12/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

28/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:05

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

25/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 08:04