Execução de Pena de Multa 5000733-89.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2025, 11:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/07/2025, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001475-85.2021.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

27/07/2025, 11:07

Expedição de ofício

27/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

27/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/07/2025, 11:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/07/2025, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001475-85.2021.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 69, 70

27/07/2025, 11:07

Expedição de ofício

27/07/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:44

27/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 16:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/07/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/07/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2025, 03:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/01/2025, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 13:37

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/04/2024, 14:22

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:11

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/11/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/10/2023, 16:17

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2023, 13:19

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:49

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/07/2023, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS)

26/07/2023, 19:11

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 12:19

Despacho

11/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 20:08

Decisão interlocutória

26/04/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS EDITAL Nº 310040138237 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS, CPF: 112.322.259-24. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 13.204,64 - atualizado em 02/2023) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000733-89.2023.8.24.0078/SC

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 18:55

Expedição de Edital

09/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 19:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/03/2023, 18:43

Decisão interlocutória

28/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:45