Monitória 0302891-50.2018.8.24.0064 - TJSC

Monitória 0302891-50.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0636/2018 Teor do ato: I - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou o título original, objeto da presente demanda, e sim cópia, conforme se observa às páginas *.Todavia, mesmo tratando-se de processo digital, é imprescindível que o(s) título(s) originais sejam apresentado(s) em cartório, ocasião em que será verificada a autenticidade documento e aposto sinal identificador - carimbo padronizado modelo 45 - vinculando-se o título ao processo digital e confirmando-se a inocorrência de circulação, com a devida certificação nos autos.Assim, nos termos do art. 321 c/c 425, ambos do CPC, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório o(s) título(s) originais objeto da presente ação - cheques, a fim de que sejam conferidos, marcados e restituídos, nos termos do acima consignados, conforme Circular 192/2014 da CGJ, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. Registro que, na mesma oportunidade, deverá a parte (ou procurador) - com poderes, assinar em cartório a respectiva certidão de conferência dos títulos.Outrossim, fica o requerente ciente de que, nos termos do art. 425, §1º do Estatuto Processual Civil vigente, deverá manter os originais dos documentos digitalizados até o final do prazo para propositura de ação rescisória.Apresentado(s) o(s) cheque(s), cumpra-se o item II do presente decisum.II - Devidamente instruída a inicial (CPC art. 700), defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC art. 701). No mesmo prazo, se desejar, a parte poderá oferecer defesa por meio de embargos, independentemente de garantia (CPC art. 702). Cientifique-se, porém, da obrigação de declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC art. 702, §§ 2º

05/09/2018, 16:17

Determinado a citação/notificação - I - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não juntou o título original, objeto da presente demanda, e sim cópia, conforme se observa às páginas *.Todavia, mesmo tratando-se de processo digital, é imprescindível que o(s) título(s) originais sejam apresentado(s) em cartório, ocasião em que será verificada a autenticidade documento e aposto sinal identificador - carimbo padronizado modelo 45 - vinculando-se o título ao processo digital e confirmando-se a inocorrência de circulação, com a devida certificação nos autos.Assim, nos termos do art. 321 c/c 425, ambos do CPC, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente em cartório o(s) título(s) originais objeto da presente ação - cheques, a fim de que sejam conferidos, marcados e restituídos, nos termos do acima consignados, conforme Circular 192/2014 da CGJ, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. Registro que, na mesma oportunidade, deverá a parte (ou procurador) - com poderes, assinar em cartório a respectiva certidão de conferência dos títulos.Outrossim, fica o requerente ciente de que, nos termos do art. 425, §1º do Estatuto Processual Civil vigente, deverá manter os originais dos documentos digitalizados até o final do prazo para propositura de ação rescisória.Apresentado(s) o(s) cheque(s), cumpra-se o item II do presente decisum.II - Devidamente instruída a inicial (CPC art. 700), defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC art. 701). No mesmo prazo, se desejar, a parte poderá oferecer defesa por meio de embargos, independentemente de garantia (CPC art. 702). Cientifique-se, porém, da obrigação de declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC art. 702, §§ 2º e 3º). Feito o pagamento, porém, a parte f

31/08/2018, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do requerimento de parcelamento das custas iniciais formulado pelo requerente, necessária a intimação deste para demonstração de sua impossibilidade financeira.Neste sentido:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ocorrência. Tratando-se de sentença condenatória ilíquida, o preparo deve ser calculado sobre valor fixado equitativamente pelo juiz, de modo a viabilizar o acesso à Justiça. Inteligência do art. 4º, §2º, da Lei Estadual 11.608/03. Base de cálculo do preparo fixada por equidade nesta sede recursal em R$ 30.000,00. Pretensão à redução ou parcelamento das custas recursais, na forma do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/15. Descabimento. Ausente a comprovação da impossibilidade financeira, ainda que parcial, a autorizar a concessão da benesse e a redução ou o parcelamento do preparo. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS." (TJSP; Embargos de Declaração 1012370-35.2015.8.26.0562; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017).E ainda:"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita, redução ou parcelamento das custas processuais - Indeferimento - Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c.c. art. 98, do atual Código de Processo Civil - Necessidade de comprovação da insuficiência de recursos - Inocorrência - Parte que, intimada, quedou-se inerte - Decisão mantida - Recurso impróvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2021729-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2017; Data de Registro: 24/03/2017).Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, a fim de demonstrar a sua con

31/07/2018, 18:03

Mero expediente - SAJ - A fim de possibilitar a análise do requerimento de parcelamento das custas iniciais formulado pelo requerente, necessária a intimação deste para demonstração de sua impossibilidade financeira.Neste sentido:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ocorrência. Tratando-se de sentença condenatória ilíquida, o preparo deve ser calculado sobre valor fixado equitativamente pelo juiz, de modo a viabilizar o acesso à Justiça. Inteligência do art. 4º, §2º, da Lei Estadual 11.608/03. Base de cálculo do preparo fixada por equidade nesta sede recursal em R$ 30.000,00. Pretensão à redução ou parcelamento das custas recursais, na forma do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC/15. Descabimento. Ausente a comprovação da impossibilidade financeira, ainda que parcial, a autorizar a concessão da benesse e a redução ou o parcelamento do preparo. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS." (TJSP; Embargos de Declaração 1012370-35.2015.8.26.0562; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017).E ainda:"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita, redução ou parcelamento das custas processuais - Indeferimento - Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c.c. art. 98, do atual Código de Processo Civil - Necessidade de comprovação da insuficiência de recursos - Inocorrência - Parte que, intimada, quedou-se inerte - Decisão mantida - Recurso impróvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2021729-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2017; Data de Registro: 24/03/2017).Assim, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, a fim de demonstrar a sua condição de vulnerabilidade financeira, ou, então, compro

30/07/2018, 17:23

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2023. Parte SANDRO ARNOLDO DA SILVA, Guia 6089055, Subguia 3167263

Custas Satisfeitas - Parte: DANTE JOSE HOFFMANN

Juntada - Guia Gerada - SANDRO ARNOLDO DA SILVA - Guia 6089055 - R$ 103,84

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para decisão - 12/05/2023 15:07:45)

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(21)