Procedimento Comum Cível 0302125-95.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.209,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

ANDREIA TERESINHA PAGNAM

CPF

Autor

SERGIO LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

05/07/2023, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA TERESINHA PAGNAM

05/07/2023, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ RODRIGUES

05/07/2023, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

05/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

28/06/2023, 13:35

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/06/2023, 01:16

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:40

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

05/07/2023, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: ANDREIA TERESINHA PAGNAM

05/07/2023, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO LUIZ RODRIGUES

05/07/2023, 18:51

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:40

DESPACHO

•10/04/2019, 11:44

05/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

28/06/2023, 13:35

Transitado em Julgado

28/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/06/2023, 01:16

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 03021259520178240075

24/05/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREIA TERESINHA PAGNAM ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) APELANTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL ADVOGADO(A): CARLOS WERNER SALVALAGGIO (OAB SC009007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302125-95.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

10/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 15:29

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

30/04/2019, 15:12

Juntada

30/04/2019, 15:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/04/2017 através da guia nº 075.3036081-10 no valor de 219,53

30/04/2019, 15:00

Juntada

11/04/2019, 11:30

Juntada

10/04/2019, 11:44

Juntada

01/04/2019, 13:59

Juntada

25/02/2019, 09:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/02/2019, 17:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/02/2019, 17:24

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.19.10000616-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/01/2019 13:51

11/01/2019, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0797/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:

14/12/2018, 21:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0797/2018 Teor do ato: Fica o(a) apelado(a) intimado(a) para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Werner Salvalággio (OAB 9007)

14/12/2018, 01:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o(a) apelado(a) intimado(a) para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/12/2018, 21:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTRO.18.10070499-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/12/2018 09:39

04/12/2018, 09:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 01:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2018, 21:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:

12/11/2018, 20:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC/2015, art. 85, §2º, c/c art. 85, §9º), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional. Na cobrança das despesas processuais da parte autora, observe-se o item "II.1" desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC/2015, art. 183), Defensoria Pública (CPC/2015, art. 186) e Ministério Público (CPC/2015, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, §3º).Transitada em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe Advogados(s): Carlos Werner Salvalággio (OAB 9007), Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC)

11/11/2018, 21:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/11/2018, 16:41

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2018, 16:41

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC/2015, art. 85, §2º, c/c art. 85, §9º), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional. Na cobrança das despesas processuais da parte autora, observe-se o item "II.1" desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC/2015, art. 183), Defensoria Pública (CPC/2015, art. 186) e Ministério Público (CPC/2015, art. 180). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC/2015, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC/2015, art. 1.010, §3º).Transitada em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe

06/11/2018, 16:41

Conclusos para despacho

14/07/2017, 06:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10033248-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/07/2017 11:16

12/07/2017, 11:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2017 Teor do ato: Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC)

08/07/2017, 08:49

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 41-62 é tempestivo(a).

05/07/2017, 10:59

Ato Ordinatório-Contestação - Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/07/2017, 10:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.17.10030952-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2017 16:07

04/07/2017, 17:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/06/2017, 21:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606353957TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Coop. de Credito dos Médicos, Prof. Na Saúde, Contab. e Emp. da Reg. Sul Catar. Unicred Diligência : 20/06/2017

23/06/2017, 21:30

Juntada

23/06/2017, 21:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

12/06/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página:

01/06/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:(1) INDEFIRO a tutela de urgência antecipada, requerida em caráter incidental.(2) Por outro lado, a nova lei processual civil prevê que ao despachar a petição inicial o juiz designe audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se em centros judiciários de solução de conflitos (CPC, art. 165), a partir da qual fluirá o prazo de contestação (CPC, art. 334).Ocorre, que nesta comarca inexiste centro judiciário de solução consensual de conflitos capaz de absorver as demandas que ingressam nas três varas cíveis, em prazo minimamente razoável.De igual forma, impossível se mostra a absorção do ato na pauta do Juízo, sem grave prejuízo à celeridade dos demais atos processuais.Sendo assim e considerando que referida audiência poderá ser designada a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc. V), que sua dispensa neste momento processual não acarreta qualquer prejuízo às partes, DETERMINO a citação da ré para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da juntada do aviso de recebimento ou do mandado ao processo, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344).(3) Havendo juntada de documentos ou alegação de preliminares pelo réu, DETERMINO seja a autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da peça de resposta(4) Tudo feito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão. Advogados(s): Balsini & Corrêa Advogados Associados (OAB 1104/SC)

30/05/2017, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO:(1) INDEFIRO a tutela de urgência antecipada, requerida em caráter incidental.(2) Por outro lado, a nova lei processual civil prevê que ao despachar a petição inicial o juiz designe audiência de conciliação ou mediação, a realizar-se em centros judiciários de solução de conflitos (CPC, art. 165), a partir da qual fluirá o prazo de contestação (CPC, art. 334).Ocorre, que nesta comarca inexiste centro judiciário de solução consensual de conflitos capaz de absorver as demandas que ingressam nas três varas cíveis, em prazo minimamente razoável.De igual forma, impossível se mostra a absorção do ato na pauta do Juízo, sem grave prejuízo à celeridade dos demais atos processuais.Sendo assim e considerando que referida audiência poderá ser designada a qualquer tempo (CPC, art. 139, inc. V), que sua dispensa neste momento processual não acarreta qualquer prejuízo às partes, DETERMINO a citação da ré para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da juntada do aviso de recebimento ou do mandado ao processo, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC, art. 344).(3) Havendo juntada de documentos ou alegação de preliminares pelo réu, DETERMINO seja a autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da peça de resposta(4) Tudo feito, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado da lide.Intimem-se as partes do inteiro teor desta decisão.

19/05/2017, 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10013627-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 03/04/2017 11:18

03/04/2017, 17:12

Conclusos para despacho

03/04/2017, 17:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 21:33

SENTENÇA

•06/11/2018, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 10:58

DECISÃO

•19/05/2017, 13:04