Ação Penal - Procedimento Sumário 5009707-59.2022.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5009707-59.2022.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO FILHO EDITAL Nº 310039800424 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO FILHO, CPF: 07969073905, Endereço: Rua Prefeito José Cezário Pereira, 0, ao lado do nº 79 (99210-3851) - Centro - 88340067, Camboriú/SC (Residencial), Estrada Geral Rio do Meio, sn, (rua em frente ao cemitério) - Rio do meio - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua José Cesário Pereira, 0, casa de madeira com entulhos na frente - São Francisco de Assis - 88340000, Camboriú/SC (Residencial) e Rua 10 de julho, sn - não informado - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Diante dos fatos narrados, o denunciado Hipólito Marciano Florêncio Filho esteve incurso no artigo 129, caput, do Código Penal, razão pela qual promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo seja o acusado citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei n.º 9.099/95, com a oitiva das pessoas adiante relacionadas e a produção de todos os meios de prova que se fizerem necessários. Brusque, 11 de agosto de 2022. [assinado digitalmente] Marcio Gai Veiga Promotor de Justiça". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009707-59.2022.8.24.0011/SC

13/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntada de certidão

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO FILHO)<br/>BNMP: 5009707-59.2022.8.24.0011.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GBR01UN

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO FILHO - Guia 12842127 - R$ 240,00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GBR01UN -> DCJE

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 30536/2026-SC - Réu HIPOLITO MARCIANO FLORENCIO FILHO

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