Agravo em Recurso Especial 5010338-70.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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—

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

CPF

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AUGUSTO GUILHERME FETT

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

CPF

Autor

SANDRO CARLOS VIDAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

AUGUSTO GUILHERME FETT

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ GUILHERME SILVA FETT

CPF

TERCEIRO

LUIZ PERET ANTUNES

CPF

TERCEIRO

MARCOS HENRIQUE FETT

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

TERCEIRO

QUARTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL FETT ALVES

CPF

TERCEIRO

VILLAGE DA MONTANHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VALCIR HUGEN

TERCEIRO

MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RENATA DE ARRUDA FETT LARGURA

CPF

TERCEIRO

RENATA DE ARRUDA FETT

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227979/2023

22/03/2023, 14:03

Protocolizada Petição 227979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conheço do agravo de LEANDRO BERNARDINO RACHADEL e SANDRO CARLOS VIDAL para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16183/2023

16/01/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/01/2023, 15:58

Protocolizada Petição 16183/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2023

16/01/2023, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 21:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227979/2023

22/03/2023, 14:03

Protocolizada Petição 227979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/11/2022, 21:00

21/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conheço do agravo de LEANDRO BERNARDINO RACHADEL e SANDRO CARLOS VIDAL para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 16183/2023

16/01/2023, 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/01/2023, 15:58

Protocolizada Petição 16183/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2023

16/01/2023, 15:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/11/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/11/2022, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2022, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/10/2022, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/10/2022, 13:04

-

•05/10/2022, 12:58

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•05/10/2022, 12:58

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•05/10/2022, 12:58

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•05/10/2022, 12:57

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•05/10/2022, 12:57

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•05/10/2022, 12:57

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•05/10/2022, 12:57

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•05/10/2022, 12:57

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•05/10/2022, 12:56

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•05/10/2022, 12:56

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•05/10/2022, 12:56