Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005626-84.2020.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JEAN CLAUDE KUREK

CPF 099.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEILA BATISTA CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:23

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Juntado(a)

27/04/2026, 16:21

Despacho

13/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

31/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/03/2026, 15:51

Juntada de Petição

31/03/2026, 09:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CLAUDE KUREK - ABSOLVIDO

30/03/2026, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 16:15

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

30/03/2026, 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 26/03/2026 15:30. Refer. Evento 157

26/03/2026, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6419137 - JEAN CLAUDE KUREK

25/03/2026, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/03/2026, 15:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/03/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/05/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/08/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2020, 07:19

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