Procedimento Comum Cível 0303911-77.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.720,68

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

AQUA HOBBY AQUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

REDECARD S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

17/07/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: AQUA HOBBY AQUARIOS LTDA

17/07/2023, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: REDECARD S/A

17/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

10/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:24

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

17/07/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: AQUA HOBBY AQUARIOS LTDA

17/07/2023, 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: REDECARD S/A

17/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 18:40

10/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:24

Transitado em Julgado

16/05/2023, 18:24

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03039117720198240020

08/05/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO: AQUA HOBBY AQUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ISRAEL DEMSKI BITENCOURT (OAB SC021174) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303911-77.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

13/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 01:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/02/2020, 16:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/02/2020, 16:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/02/2020, 12:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10002740-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/01/2020 15:02

20/01/2020, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1084/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 08:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1084/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) apelado(a) para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Israel Demski Bitencourt (OAB 21174/SC)

27/11/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) apelado(a) para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 dias.

26/11/2019, 18:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 04:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10134654-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/11/2019 17:02

11/11/2019, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0949/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 3171 Página:

21/10/2019, 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0949/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inicias e CONDENO a parte demandada ao pagamento de: A) Danos materiais no montante de R$ 3.640,06 (três mil seiscentos e quarenta reais e seis centavos) com correção monetária pelo INPC desde o desembolso, bem como juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação; B) Danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% desde a citação. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol dos procuradores da parte autora, no montante de 10% sobre o proveito econômico. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC. Transitada em julgado e havendo o pagamento da condenação, intime-se o adverso para requerer o que entender de direito. Pugnando-se pela expedição de alvará e informada conta de titularidade do autor ou de procurador com poderes para receber, expeça-se o competente alvará. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Israel Demski Bitencourt (OAB 21174/SC), Osvaldo Guerra Zolet (OAB 34641A/SC)

17/10/2019, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/10/2019, 10:50

Certificado a publicação e registro da sentença

16/10/2019, 10:50

Julgado procedente o pedido - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inicias e CONDENO a parte demandada ao pagamento de: A) Danos materiais no montante de R$ 3.640,06 (três mil seiscentos e quarenta reais e seis centavos) com correção monetária pelo INPC desde o desembolso, bem como juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação; B) Danos morais no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% desde a citação. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em prol dos procuradores da parte autora, no montante de 10% sobre o proveito econômico. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC. Transitada em julgado e havendo o pagamento da condenação, intime-se o adverso para requerer o que entender de direito. Pugnando-se pela expedição de alvará e informada conta de titularidade do autor ou de procurador com poderes para receber, expeça-se o competente alvará. Oportunamente, arquive-se.

16/10/2019, 10:50

Conclusos para sentença

15/10/2019, 14:27

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/10/2019, 14:32

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:29

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10113752-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/09/2019 10:07

23/09/2019, 10:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:

03/09/2019, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2019 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 110/118, protocolada em 22/08/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 05/08/2019 e término em 23/08/2019. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Israel Demski Bitencourt (OAB 21174/SC)

30/08/2019, 16:09

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a Contestação de fls. 110/118, protocolada em 22/08/2019, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 05/08/2019 e término em 23/08/2019. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/08/2019, 19:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10099426-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2019 14:06

22/08/2019, 14:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/08/2019, 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677533974TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Redecard S.a., (credcard) Diligência : 29/07/2019

03/08/2019, 12:49

Juntada

03/08/2019, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 3109 Página:

25/07/2019, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2019 Teor do ato: Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. Ademais, considerando que a parte autora indica que a requerida promoveu o pagamento quase integral do débito, e não ratificou o pedido de tutela de urgência, deixo de analisá-la, diante da ausência de interesse na tutela. Em sendo o caso de persistir o requerimento de antecipação de tutela, a parte autora deverá justificar o pleito. Advogados(s): Israel Demski Bitencourt (OAB 21174/SC)

23/07/2019, 14:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

23/07/2019, 11:07

Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. Ademais, considerando que a parte autora indica que a requerida promoveu o pagamento quase integral do débito, e não ratificou o pedido de tutela de urgência, deixo de analisá-la, diante da ausência de interesse na tutela. Em sendo o caso de persistir o requerimento de antecipação de tutela, a parte autora deverá justificar o pleito.

23/07/2019, 11:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 12/06/2019 através da guia nº 020.3093722-16 no valor de 498,85

13/06/2019, 20:21

Juntada

13/06/2019, 20:21

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCMA.19.10067281-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 12/06/2019 18:00

12/06/2019, 19:39

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:22

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.19.10060933-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/05/2019 17:29

29/05/2019, 21:06

Juntada

29/05/2019, 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

08/05/2019, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2019 Teor do ato: I - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, valorando a causa conforme o proveito econômico pretendido. II - Deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais conforme novo valor da causa fixado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. III - Ademais, para análise do pedido da tutela de urgência pretendida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato atualizado de órgãos de proteção ao crédito dos quais se busca o cancelamento do lançamento, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Advogados(s): Israel Demski Bitencourt (OAB 21174/SC)

06/05/2019, 17:39

Mero expediente - SAJ - I - Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, valorando a causa conforme o proveito econômico pretendido. II - Deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais conforme novo valor da causa fixado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. III - Ademais, para análise do pedido da tutela de urgência pretendida, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato atualizado de órgãos de proteção ao crédito dos quais se busca o cancelamento do lançamento, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

03/05/2019, 13:33

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:52

Recebidos os autos

23/04/2019, 16:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCMA.19.10043077-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/04/2019 11:43

22/04/2019, 13:42

Redistribuição de processo - saída

22/04/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - competência

22/04/2019, 11:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/04/2019, 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que o presente processo foi distribuído à Vara Plantão Cível e Criminal da Comarca de Criciúma - SC por ser selecionada a competência "Civil - Plantão Judicial" pelo(a) advogado(a) peticionante no momento do cadastro junto ao e-SAJ, todavia, por não se tratar dos casos previstos no art. 2º da Resolução N. 12/2010-CM, encaminho os presentes autos para distribuição ao juízo competente.

19/04/2019, 17:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais - Lei 17654/2018 paga em 12/04/2019 através da guia nº 020.3091044-75 no valor de 750,95

17/04/2019, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2019, 15:33

SENTENÇA

•16/10/2019, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 19:14

DESPACHO

•23/07/2019, 11:07

DESPACHO

•03/05/2019, 13:33