Procedimento Comum Cível 0035613-26.2012.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0035613-26.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0694/2016 Teor do ato: I - Porquanto prematuro o saneamento do feito realizado antes do deferimento da denunciação da lide, revogo a decisão de fls. 120/121. II - Conforme já consignado nos autos, faz-se mister a produção de prova pericial médica para verificação da ocorrência dos alegados danos estéticos e das limitações físicas supostamente suportadas pelo requerente em decorrência do acidente narrado na exordial.Mantenho a nomeação da Dra. Marisa Santos Feiten para realização da perícia, que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC.III - Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos ou manterem aqueles já apresentados, e arguirem eventual impedimento ou suspeição do expert, no prazo de 15 (quinze) dias, a rigor do que preceitua o art. 465, § 1º, do atual código de rito.IV - Após, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se mantém a proposta apresentada em fl. 139, ciente de que o pagamento será rateado pelas partes, sendo que o adimplemento do montante correspondente a 50% dos honorários ocorrerá ao final da demanda, pelo sucumbente (ré ou Estado, caso sucumbente o requerente, beneficiário da gratuidade da justiça), porquanto incumbe às partes repartir o pagamento da remuneração do perito que irá realizar a prova por ambas pleiteada, nos termos do art. 95, do novo CPC. V - Ato contínuo, havendo aceitação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo, bem como oficie-se à Defensoria Pública de Santa Catarina para que fique ciente dos termos da proposta.Na hipótese de discordância, voltem conclusos.Em havendo concordância, deverão as demandadas, ré e denunciada, promover o depósito de 50% do valor arbitrado, rateando-o, eis que por todas as partes p

29/07/2016, 13:58

Determinado perícia - I - Porquanto prematuro o saneamento do feito realizado antes do deferimento da denunciação da lide, revogo a decisão de fls. 120/121. II - Conforme já consignado nos autos, faz-se mister a produção de prova pericial médica para verificação da ocorrência dos alegados danos estéticos e das limitações físicas supostamente suportadas pelo requerente em decorrência do acidente narrado na exordial.Mantenho a nomeação da Dra. Marisa Santos Feiten para realização da perícia, que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da prova, contendo os elementos preconizados pelo art. 473, do novo CPC.III - Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, formularem quesitos ou manterem aqueles já apresentados, e arguirem eventual impedimento ou suspeição do expert, no prazo de 15 (quinze) dias, a rigor do que preceitua o art. 465, § 1º, do atual código de rito.IV - Após, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se mantém a proposta apresentada em fl. 139, ciente de que o pagamento será rateado pelas partes, sendo que o adimplemento do montante correspondente a 50% dos honorários ocorrerá ao final da demanda, pelo sucumbente (ré ou Estado, caso sucumbente o requerente, beneficiário da gratuidade da justiça), porquanto incumbe às partes repartir o pagamento da remuneração do perito que irá realizar a prova por ambas pleiteada, nos termos do art. 95, do novo CPC. V - Ato contínuo, havendo aceitação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o § 3º do mesmo artigo, bem como oficie-se à Defensoria Pública de Santa Catarina para que fique ciente dos termos da proposta.Na hipótese de discordância, voltem conclusos.Em havendo concordância, deverão as demandadas, ré e denunciada, promover o depósito de 50% do valor arbitrado, rateando-o, eis que por todas as partes postulada a prova, no prazo de 15 (quinze) dias, nos term

05/07/2016, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2015 Teor do ato: I - Inicialmente, indefiro o pedido de denunciação da lide à Allianz Seguros, uma vez que, consoante infere-se do documento acostado às fls. 105/107, o acidente que originou o presente litígio ocorreu em 27/02/2012, antes, portanto, da vigência da apólice apresentada (de 17/08/2012 a 17/08/2013). II - No mais, uma vez que necessária a verificação da ocorrência dos alegados danos estéticos e limitações físicas decorrentes do acidente sofridos pelo autor, determino a realização de prova pericial. Nomeio para realização do exame pericial Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Marisa dos Santos Feiten (CRM 14674), a qual deverá ser intimada via AR para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que serão pagos ao final da demanda, pela parte sucumbente ou pelo Estado, caso sucumbente o beneficiário da gratuidade, uma vez que incumbe ao autor o pagamento da remuneração do perito, nos termos do art. 33, do CPC, e que este fora agraciado com o benefício da justiça gratuita (fl. 63). Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Após, havendo concordância, intimem-se as partes acerca da proposta de honorários formulada, bem como oficie-se à Defensoria Pública de Santa Catarina para que fique ciente dos termos da proposta. Ato contínuo, intime-se o perito para que informe a data, o horário e o local de realização do ato, nos termos do art. 431-A, do CPC, dando-se ciência às partes. As partes deverão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 421, § 1º do CPC. Por fim, com a juntada do laudo pericial, proceda-se na forma do art. 433, parágrafo único. Cumpridas todas as determinações e certificados eventuais decursos de prazo, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Milard Zhaf Alves Leh

10/04/2015, 13:35

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5856797, Subguia 3050217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 528,44

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(24)