Procedimento Comum Cível 0300077-08.2015.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300077-08.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2019 Teor do ato: I - Isso posto, julgo EXTINTO o processo em relação ao réu Antonio Carlos Ghisi, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do previsto no art. 85, §§ 2º e 5º, do mesmo diploma legal, restando sobrestadas, dada a gratuidade (fls. 159/164). II - Ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Hedilania Mendes Grassi na Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais movida em face de Criciúma Construções Ltda e Ecovillage Empreendimentos Imobiliários Ltda, para dada a impossibilidade da obrigação de fazer pelo resultado prático equivalente, resolvendo o contrato, CONDENAR as rés: a) à devolução da quantia paga, devidamente corrigida desde o desembolso (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) ao pagamento das perdas e danos, no equivalente ao valor da locação do imóvel, desde a época do inadimplemento (agosto/2014) até a entrega do imóvel ou devolução da quantia paga (correção monetária pelo INPC do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês: parcelas vencidas antes da citação - juros de mora da citação; parcelas vencidas e vincendas depois da citação - juros de mora do vencimento de cada parcela), tudo a ser apurado em liquidação de sentença, na forma dos arts. 475 e 368, ambos do Código Civil e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao rateio (50% à autora e 50% às rés) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, "ex vi" do § 2º do arts. 85 e 86, ambos do CPC, ante a ausência de instrução processual, restando sobrestadas em relação à autora, dada a gratuidade (CPC, art. 98, §3º). P.R.I. Transitada

05/06/2019, 19:23

Julgado procedente em parte do pedido - I - Isso posto, julgo EXTINTO o processo em relação ao réu Antonio Carlos Ghisi, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do previsto no art. 85, §§ 2º e 5º, do mesmo diploma legal, restando sobrestadas, dada a gratuidade (fls. 159/164). II - Ainda, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Hedilania Mendes Grassi na Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais movida em face de Criciúma Construções Ltda e Ecovillage Empreendimentos Imobiliários Ltda, para dada a impossibilidade da obrigação de fazer pelo resultado prático equivalente, resolvendo o contrato, CONDENAR as rés: a) à devolução da quantia paga, devidamente corrigida desde o desembolso (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) ao pagamento das perdas e danos, no equivalente ao valor da locação do imóvel, desde a época do inadimplemento (agosto/2014) até a entrega do imóvel ou devolução da quantia paga (correção monetária pelo INPC do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês: parcelas vencidas antes da citação - juros de mora da citação; parcelas vencidas e vincendas depois da citação - juros de mora do vencimento de cada parcela), tudo a ser apurado em liquidação de sentença, na forma dos arts. 475 e 368, ambos do Código Civil e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao rateio (50% à autora e 50% às rés) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, "ex vi" do § 2º do arts. 85 e 86, ambos do CPC, ante a ausência de instrução processual, restando sobrestadas em relação à autora, dada a gratuidade (CPC, art. 98, §3º). P.R.I. Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arqu

04/06/2019, 17:16

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50306012420258240020

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROGERIO CIZESKI, Guia 6053034, Subguia 3148595

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS GHISI

Custas Satisfeitas - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HEDILANIA MENDES GRASSI

Custas Satisfeitas - Parte: ECOVILLAGE URBANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO CIZESKI - Guia 6053034 - R$ 2.396,53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(46)