Procedimento Comum Cível 5002855-85.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.686,18

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLAUDINEI RUPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO JOSÉ SOAR

OAB/SC 011732·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARCHI

OAB/SC 061822·CPF·Representa: Autor

GRASIELA PEPLAU ROCHA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

26/08/2025, 13:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

13/08/2025, 20:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI RUPP

13/08/2025, 20:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

13/08/2025, 20:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

07/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

06/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

06/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

05/08/2025, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 17

26/08/2025, 13:36

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

13/08/2025, 20:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI RUPP

13/08/2025, 20:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:54

13/08/2025, 20:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

07/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

07/08/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

06/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

06/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

05/08/2025, 15:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará no precatório Número: 5030284-57.2023.8.24.0000/TJSC

04/08/2025, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50302845720238240000/TJSC

31/07/2025, 09:57

Juntada de Petição

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição

13/05/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.330,37

14/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:07

Expedição de Alvará

11/09/2023, 16:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/08/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/08/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição

16/08/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/07/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50302845720238240000/TJSC

22/05/2023, 14:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

19/05/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 06:41

Expedição de ofício

05/05/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2023, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 17:57

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

02/05/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2023, 13:22

Despacho

12/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/11/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/11/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

02/11/2022, 14:09

Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50028558520208240141

18/10/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI RUPP (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002855-85.2020.8.24.0141/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC

03/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/02/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:46

Juntada de Petição

01/02/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50

28/01/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/01/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/01/2022, 09:46

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 14:37

Expedição de Alvará

16/04/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2021, 12:33

Juntada de Petição

19/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2021 16:46:56)

01/02/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2021 16:46:56)

01/02/2021, 16:51

Juntada de Petição

30/01/2021, 08:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2021, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/01/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/01/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2020, 10:24

Decisão interlocutória

14/12/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/12/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 21:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 18:04

Determinada a citação

20/10/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 13:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2023, 13:22

DECISÃO STJ/STF

•13/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 14:11

SENTENÇA

•25/01/2022, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:04